Fiscais de Obras e Posturas de Palmas serão capacitados para operar rádio portátil HT em ocorrências de perturbação do sossego público

Cerca de 20 servidores que atuam na Fiscalização Urbana da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais do Município participarão de uma capacitação no dia 03 de novembro, às 7h30, no Auditório do Comando Geral da Polícia Militar do Estado sobre o uso de rádio portátil HT para a comunicação com o Sistema Integrado de Operação (Siop).

Os fiscais de Obras e Posturas, em conjunto com a Guarda Metropolitana de Palmas e agentes de Trânsito, estão intensificando a fiscalização contra a perturbação do sossego. E para agilizar o trabalho, os fiscais utilizarão rádios portáteis HT nas viaturas, a fim de acompanhar as chamadas de ocorrências recebidas pela Guarda Metropolitana de Palmas (GMP) sobre perturbação do sossego público.

A capacitação terá duração de quatro horas, e será realizada pelo instrutor, 2º Tenente, Kelber Wilker da Costa, e pelo monitor cabo Ueslei Taivan Silva Nascimento, da Polícia Militar. Ambos farão uma explanação sobre o uso correto dos equipamentos de comunicação, que serão cedidos pela Guarda Metropolitana de Palmas, mediante do Termo de Compromisso. 

Pertubação de sossego

O som alto também pode se enquadrar no crime ambiental de poluição sonora, com base no disposto do Artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais Nº 9.605/98, nesse caso a multa varia entre R$ 5 mil a R$ 50 milhões. Se o som for automotivo, a infração também pode ser enquadrada como de trânsito, segundo o artigo 228 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Nesse caso, o condutor pode ser multado em R$ 195,23, cinco pontos na carteira, além da possibilidade de ter o veículo retido para regularização.

Denúncias podem ser feitas por meio do Sistema Integrado de Operações (Siop) pelo telefone 190; da Guarda Metropolitana, 153; ou da Ouvidoria do Município, pelos telefones 0800-64-64-456 / 32127144/ 32127143, de segunda a sexta das 7 às 19 horas, ou ainda pelo email: [email protected].