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Cerca de 20 servidores que atuam na Fiscalização Urbana da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais do Município participarão de uma capacitação no dia 03 de novembro, às 7h30, no Auditório do Comando Geral da Polícia Militar do Estado sobre o uso de rádio portátil HT para a comunicação com o Sistema Integrado de Operação (Siop).
Os fiscais de Obras e Posturas, em conjunto com a Guarda Metropolitana de Palmas e agentes de Trânsito, estão intensificando a fiscalização contra a perturbação do sossego. E para agilizar o trabalho, os fiscais utilizarão rádios portáteis HT nas viaturas, a fim de acompanhar as chamadas de ocorrências recebidas pela Guarda Metropolitana de Palmas (GMP) sobre perturbação do sossego público.
A capacitação terá duração de quatro horas, e será realizada pelo instrutor, 2º Tenente, Kelber Wilker da Costa, e pelo monitor cabo Ueslei Taivan Silva Nascimento, da Polícia Militar. Ambos farão uma explanação sobre o uso correto dos equipamentos de comunicação, que serão cedidos pela Guarda Metropolitana de Palmas, mediante do Termo de Compromisso.
Pertubação de sossego
O som alto também pode se enquadrar no crime ambiental de poluição sonora, com base no disposto do Artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais Nº 9.605/98, nesse caso a multa varia entre R$ 5 mil a R$ 50 milhões. Se o som for automotivo, a infração também pode ser enquadrada como de trânsito, segundo o artigo 228 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Nesse caso, o condutor pode ser multado em R$ 195,23, cinco pontos na carteira, além da possibilidade de ter o veículo retido para regularização.
Denúncias podem ser feitas por meio do Sistema Integrado de Operações (Siop) pelo telefone 190; da Guarda Metropolitana, 153; ou da Ouvidoria do Município, pelos telefones 0800-64-64-456 / 32127144/ 32127143, de segunda a sexta das 7 às 19 horas, ou ainda pelo email: [email protected].
