Às vésperas do Dia das Mães, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) reforça a luta por um direito básico da infância: o acesso à educação infantil. Desde 2014, o órgão move uma ação civil pública contra o município de Palmas, buscando obrigar a Prefeitura a ampliar o número de vagas em creches e pré-escolas, conforme previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Embora a Justiça tenha proferido sentença favorável em 2016, determinando a criação de novas vagas e a apresentação de um plano de expansão da rede, a decisão ainda não foi integralmente cumprida. De acordo com o MPTO, cerca de 2.300 crianças seguem na fila de espera por uma vaga na capital.
“A omissão do poder público frustra direitos fundamentais e perpetua um ciclo de desigualdade social”, afirmou o promotor de Justiça Sidney Fiore Júnior, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije).
Impacto na rotina das famílias
A escassez de vagas tem afetado diretamente a vida de mães como Nilviane Martins Gualberto, de 30 anos, empregada doméstica e mãe de cinco filhos. Sem conseguir vaga para duas das crianças menores, a família precisou adotar uma solução drástica: o pai dos meninos deixou o emprego para cuidar dos filhos em casa.
“É um cobertor curto: se eu arrumo um lado, prejudico o outro”, desabafa Nilviane, que já cogita tirar os filhos mais velhos da escola integral para ajudar a cuidar dos irmãos.
A situação evidencia como a falta de acesso à educação infantil compromete não apenas o desenvolvimento das crianças, mas também a autonomia financeira das mulheres, que precisam abrir mão do trabalho ou buscar soluções improvisadas para garantir os cuidados básicos.
Direito garantido e cobrança judicial
O atendimento em creche e pré-escola é um direito assegurado pela Constituição e reafirmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Tema 548 de repercussão geral, que estabelece a obrigatoriedade do poder público em garantir vaga desde o nascimento da criança.
“O município tem o dever jurídico de garantir a vaga. Trata-se de uma obrigação que pode ser exigida judicialmente”, reforça Fiore.
Apesar das cobranças reiteradas do MPTO, a fila permanece. O órgão denuncia a postura protelatória da gestão municipal e alerta para os impactos dessa omissão na vida das famílias, especialmente das mulheres.
