Um estabelecimento na Avenida Taquaruçu, em Taquaralto, foi autuado em uma ação com guardas metropolitanos, agentes da Defesa Civil e engenheiros do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-TO) nesta quinta-feira (30), por desrespeitar um embargo de construção.
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A mesma obra já havia sido embargada duas vezes pela Defesa Civil por não respeitar os limites mínimos de recuo estabelecidos pelo Código de Obra Municipal e após desabar parte da parede, podendo cair sobre a casa ao lado. Além disso, a após desabar parte da parede também foi embargada por ter material exposto na calçada, o que é proibido pelo Código de Postura do Município.
“Eles aprovaram um projeto na Prefeitura e construíram outro, desrespeitando a legislação. O recuo teria que ser de cinco metros na frente e dois metros na lateral e eles estão construindo na divisa”, relata o fiscal de Obras e Postura, Ivanildo Pinheiro.
Ele também destacou que o proprietário da construção, que terá que regularizar a situação perante a Prefeitura antes de dar continuidade à obra.
Segundo Eneida Tomaz, engenheira da Defesa Civil de Palmas, no dia 31 de outubro de 2022 o órgão foi acionado porque parte da parede da obra caiu na calçada devido às chuvas. Dessa forma, o município autorizou “exclusivamente o reforço da estrutura, para eliminar o risco de acidentes, jamais para dar continuidade à construção”, que é uma competência da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Assuntos Regionais (Sedurs).
Técnicos do Crea-TO também acompanharam a ação para verificar se a obra cumpria todos os requisitos exigidos pelo Conselho. “Antes de colapsar, fizemos a vistoria e o responsável técnico cumpriu todos os requisitos a época exigidos pelo Crea-TO. Com relação à parte ética, o Conselho deve averiguar a conduta do profissional. Nesse caso, a fiscalização verifica indícios e encaminha a uma câmara especializada de ética, para avaliar se houve alguma infração ética da conduta do profissional pelas infrações já expostas por outros órgãos”, disseram.
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