Em Palmas: Primeiro mutirão de regularização fundiária do setor Irmã Dulce será realizado amanhã, 28; confira a documentação necessária

O primeiro mutirão para o processo de regularização fundiária do setor Irmã Dulce será realizado nesta terça-feira, 28, a partir das 8 horas, na Escola Municipal de Tempo Integral (ETI) Anísio Spínola, em Palmas. A relação de documentos está no fim da matéria.

A Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários (Semaf) informa que ainda fará outras duas ações como essa no setor.

Os moradores convocados devem comparecer à Escola Anísio Spínola das 8 às 13 horas para garantir a senha. O atendimento irá até as 17 horas para aqueles que pegarem a senha. 

A secretaria destaca que somente aqueles que entregarem a documentação completa poderão ter seu imóvel regularizado. A regularização possibilitará ao município executar obras de infraestrutura do local.

Documentação necessária (originais e cópias)

• RG
  • CPF
  • Certidão de nascimento
  • RG – cônjuge
  • CPF – cônjuge
  • Certidão de nascimento – cônjuge
  • RG, CPF ou certidão de nascimento dos filhos
  • Comprovante de residência (água ou energia)
  • Declaração de titularidade da primeira ligação da água ou da energia (solicitar na BRK ou  Energisa)
  • Cessão de direito, contrato de compra e venda ou outro documento que comprove a posse
  • Comprovante de renda de todos que trabalham e residem no imóvel
  • Certidão de casamento ou declaração de união estável
  • Declaração que não possui imóvel urbano e/ou rural (titular e cônjuge) – será preenchida mediante a entrega da documentação