O primeiro mutirão para o processo de regularização fundiária do setor Irmã Dulce será realizado nesta terça-feira, 28, a partir das 8 horas, na Escola Municipal de Tempo Integral (ETI) Anísio Spínola, em Palmas. A relação de documentos está no fim da matéria.
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A Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários (Semaf) informa que ainda fará outras duas ações como essa no setor.
Os moradores convocados devem comparecer à Escola Anísio Spínola das 8 às 13 horas para garantir a senha. O atendimento irá até as 17 horas para aqueles que pegarem a senha.
A secretaria destaca que somente aqueles que entregarem a documentação completa poderão ter seu imóvel regularizado. A regularização possibilitará ao município executar obras de infraestrutura do local.
Documentação necessária (originais e cópias)
- RG
• CPF
• Certidão de nascimento
• RG – cônjuge
• CPF – cônjuge
• Certidão de nascimento – cônjuge
• RG, CPF ou certidão de nascimento dos filhos
• Comprovante de residência (água ou energia)
• Declaração de titularidade da primeira ligação da água ou da energia (solicitar na BRK ou Energisa)
• Cessão de direito, contrato de compra e venda ou outro documento que comprove a posse
• Comprovante de renda de todos que trabalham e residem no imóvel
• Certidão de casamento ou declaração de união estável
• Declaração que não possui imóvel urbano e/ou rural (titular e cônjuge) – será preenchida mediante a entrega da documentação
