A Procuradoria Geral do Município de Palmas (PGM) instituiu o Programa de Residência Jurídica (PRJ) que selecionará bacharéis em Direito, com até cinco anos de graduação, para ingressarem no programa que visa oferecer conhecimento da advocacia pública, sobretudo no âmbito municipal.
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O processo seletivo público será regido por edital publicado no Diário Oficial do Município (DOM), em que constará o número de vagas oferecidas e a carga horária da residência jurídica. Aos residentes jurídicos será paga uma bolsa auxílio mensal e auxílio transporte, bem como férias de 30 dias.
O PRJ instituído pela Portaria PGM 001/22 estabelece que no momento da convocação, o candidato deverá comprovar que está regularmente matriculado em curso de pós-graduação, em nível de especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado, oferecido por instituição de ensino superior credenciada pelo órgão competente, em área afeta às funções institucionais da Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Palmas, ou com elas afim.
De acordo com a portaria, o PRJ não cria vínculo empregatício entre o residente jurídico e o Município de Palmas ou ente da Administração Indireta, uma vez que residência jurídica é caracterizada como treinamento em serviço e compreende atividades teóricas e práticas, que serão geridas pela Procuradoria Geral do Município.
A portaria anota também que os residentes jurídicos que quiserem obter o Certificado de Residência Jurídica, emitido pela Procuradoria-Geral do Município, deverão permanecer no PRJ por pelo menos 12 meses, com frequência regular e aproveitamento igual ou superior à nota sete no programa, bem como na avaliação final do curso de pós-graduação.
PRJ
Segundo a PGM, o programa de residência jurídica é compatível com o princípio da eficiência administrativa, e tem o potencial de oferecer um aprendizado particularizado aos futuros ocupantes de cargos públicos, ao mesmo tempo que oportuniza um intercâmbio de conhecimentos entre residentes e seus respectivos supervisores.
A procuradoria ressalta ainda que o estágio tem como objetivo fundamental agregar conhecimentos e desenvolver capacidades essenciais do estudante, com vistas à sua inserção no mercado de trabalho.
