Na manhã desta quinta-feira, 12, a Câmara Municipal de Palmas promoveu uma Audiência Pública com foco na implementação da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. O evento foi solicitado pelo presidente da Casa, vereador Marilon Barbosa (Republicanos), e reuniu autoridades municipais, estaduais e representantes da sociedade civil organizada.
Durante a audiência, foram discutidos os avanços obtidos após a adesão de Palmas ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), bem como as perspectivas para o fortalecimento das ações locais na área. Um dos pontos centrais do debate foi o discurso do prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos), que defendeu a descentralização dos recursos destinados às unidades escolares da Capital, sugerindo um novo modelo de gestão para a merenda escolar.
Em sua fala, o gestor argumentou que a fragmentação dos recursos entre as 82 escolas da rede compromete a qualidade e a equidade da merenda. “Nós temos 82 prefeituras dentro da prefeitura de Palmas. É uma falsa democratização da distribuição de recursos, que atenta contra a economicidade”, declarou. O prefeito ainda ressaltou que a responsabilização dos diretores escolares por temas além da pedagogia, como nutrição, reformas e prestação de contas, acaba sobrecarregando os profissionais e fragilizando a fiscalização.
Eduardo Siqueira destacou que pretende reformular a estrutura atual, centralizando a gestão dos recursos alimentares para garantir uma prestação de contas mais eficaz e qualidade uniforme na alimentação escolar. “Queremos mudanças profundas. Pretendemos prestar contas de forma transparente e oferecer uma merenda digna, como já fazemos com o transporte escolar”, completou.
Participaram da audiência membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA), da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Palmas (CAISAN), representantes da Secretaria Municipal de Governo, Planejamento, Ação Social, Ministério Público, OAB, Defensoria Pública, entre outros convidados da comunidade.
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