Decreto revogado! Vistoria da Vigilância Sanitária não será mais obrigatório para retorno do cinema e aulas presenciais em Palmas

O trecho revogado estabelecia que após apresentação do plano de descontingenciamento, por parte dos estabelecimentos, a Comissão de Monitoramento teria que solicitar uma vistoria in loco pela Vigilância Sanitária para verificar o cumprimento das medidas de prevenção à Covid-19.

Conforme o texto, os estabelecimentos deveriam ser certificados com um parecer técnico antes da emissão de autorização de retorno das atividades.

Com a supressão desse trecho, bastará para os estabelecimentos apresentar o plano de descontingenciamento e assinar um termo de concordância junto ao município.

Questionada sobre a mudança, a Prefeitura de Palmas informou que conforme o primeiro decreto, as próprias instituições são responsáveis por atestar a existência de espaço físico que atenda os distanciamentos necessários à preservação da saúde dos educandos.

O decreto que liberou o funcionamento de escolas particulares e cinemas foi publicado na semana passada. O município afirmou que a decisão levou em consideração “que o Ministério da Educação divulgou Guia de Implementação de Protocolos de Retorno das Atividades Presenciais nas Escolas de Educação Básica”. Também foi considerada a necessidade de retorno das atividades econômicas.