O 3º Mutirão de Negociação para Regularização Fiscal de Palmas (Refis 2019) segue até o próximo dia 30 de novembro. De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, foram negociados R$ 96,6 milhões em débitos com impostos, taxas e multas, entre outras dívidas de contribuintes com o município.
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Ainda segundo o município, R$ 24, 2 milhões foram pagos à vista ou mediante a primeira parcela das negociações. Outros R$ 75,9 milhões serão recebidos pelo município de forma parcelada.
As negociações estão ocorrendo nas três unidades do Resolve Palmas. Nos postos de atendimento da Avenida JK e em Taquaralto o atendimento é das 8h às 18h. No Resolve Palmas do Shopping Capim Dourado, o funcionamento é das 12h às 21h.
A negociação oferece oportunidade para os contribuintes receberem descontos nos juros e multas, podendo chegar a 100% no caso de pagamento à vista.
Conforme o município, o Refis 2019 é direcionado aos contribuintes que estão em atraso com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ISSQN, ITBI e taxas, além das multas de poder de polícia (obras, posturas, uso do solo, infrações ambientais, autuação da Vigilância Sanitária e descumprimento da legislação de licitações e contratos, dentre outros).
Antes de procurar o atendimento os moradores podem consultar os débitos pelo site do Refis, onde também será possível negociar os descontos na opção de pagamento à vista.