Comissão responsável por Plano de Ação de Segurança na rede municipal de ensino de Palmas é criada pela Prefeitura

A Prefeitura de Palmas cria Comissão para coordenar o Plano de Ação de Segurança na Rede Municipal de Ensino e a Instrução Normativa n.º 001, o documento trata da segurança e o bem-estar de alunos e servidores.

Os documentos foram publicados no Diário Oficial nº 3.201 de 14 de abril de 2023. 

A Comissão Especial vai coordenar e implementar soluções diversificadas de amplo e fácil acesso à comunidade escolar, buscando minimizar possíveis prejuízos causados pelo atual contexto de ataques de violência contra alunos e professores em escolas no país.

Os membros da Comissão, composta por servidores da Educação, terão ainda como atribuições acompanhar a efetivação das ações descritas na Instrução Normativa e apoiar e auxiliar as unidades educacionais em todas as ações pedagógicas, administrativas e operacionais.

Já a Instrução Normativa tem a responsabilidade de estabelecer os procedimentos de segurança preventivos e de emergência a serem adotados pela Secretaria Municipal da Educação (Semed) em toda a Rede, visando prevenir possíveis casos de violência contra alunos e professores.

Dentre as ações que estão sendo implementadas destacam-se o emprego intensificado dos meios digitais, da comunicação virtual e dos recursos tecnológicos na prestação de serviços aos alunos, pais ou responsáveis e a intensificação das campanhas de segurança por meio da sensibilização e da orientação aos servidores quanto aos cuidados preventivos. 

Carta Aberta aos Pais

Além dessas iniciativas, a Secretaria Municipal da Educação (Semed) elaborou uma Carta Aberta à Comunidade Escolar, reforçando as condutas de segurança já existentes e informando as que estão em processo de implantação nas unidades.

O documento, entregue aos pais na tarde desta quarta-feira, 19, traz orientações como identificação obrigatória para acesso às dependências das unidades, implantação do projeto ‘Escola de Pais’, contratação de psicólogos e assistentes sociais, monitoramento por câmeras dentro e fora das salas de aulas, dentre outras ações. Para ter acesso à carta na íntegra, clique aqui.

A Semed orienta ainda que pais e responsáveis pelos alunos utilizem a ferramenta de comunicação ‘PALMAS Home School’, por meio do endereço eletrônico https://www.educacao palmas.to.gov.br/, para acesso a informações atualizadas das ações voltadas à segurança no ambiente escolar. 

Algumas ações que já estão sendo realizadas:

– Operação Presença das forças de segurança dentro das unidades educacionais;
– Ampliação das rondas de segurança nas unidades educacionais;
– Sensibilização com os diretores, servidores, pais e responsáveis;
– Combate às fake news;
– Treinamento com os vigias e demais servidores das unidades;
– Contratação dos psicólogos e assistentes sociais;
– Indicação de um servidor referência para receber e reportar ao diretor os fluxos de alertas;
– Controle de acesso;
– Fornecedores identificados com uniforme e/ou crachá;
– Plano de aquisição de segurança orgânica;
– Equipamentos de comunicação e monitoramento;
– Readequação das guaritas nas unidades;
– Ampliação das parcerias;
– Mapeamento dos alertas;
– Ampliação e padronização da estrutura física (muro);
– Guardião Escolar;
– Central de Segurança Educacional;
– Implantação da Escola de Pais.