A Prefeitura de Palmas, através da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social (Sedes) e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), abriu inscrições para o processo eleitoral do Conselho Tutelar de Palmas, que acontecerá de 10 de janeiro de 2024 a 10 de janeiro de 2028, e oferece oportunidades para 20 conselheiros titulares.
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O edital de convocação foi publicado no Diário Oficial do Município de Palmas, na quarta-feira, 5, nas páginas 23 a 29. As inscrições serão aceitas de segunda-feira, 10, até o dia 10 de maio de 2023.
A escolha dos membros do Conselho Tutelar será por meio de voto universal, direto, secreto e facultativo dos eleitores da cidade de Palmas/TO, que ocorrerá em 1° de outubro de 2023. A posse dos eleitos será em 10 de janeiro de 2024. Os interessados em concorrer às vagas devem comparecer à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes), localizada na 104 sul, LO 01, lote 7, CEP 77020020 Palmas – TO, durante o horário comercial.
Os conselheiros tutelares terão dedicação exclusiva, trabalhando 40 horas semanais e estarão disponíveis em regime de plantão/sobreaviso, inclusive nos finais de semana e feriados. O salário mensal dos conselheiros tutelares é de R$ 5.254,94.
Etapas
O edital apresenta as seguintes etapas:
I – Primeira Etapa: Inscrições e entrega de documentos;
II – Segunda Etapa: Análise da documentação exigida;
III – Terceira Etapa: Prova de conhecimento específico, homologação e aprovação das candidaturas;
IV – Quarta Etapa: Dia da votação;
V – Quinta Etapa: Formação inicial;
VI – Sexta Etapa: Diplomação e Posse.
