Todos os veículos de transporte de pessoas ou de carga — como ônibus, vans escolares e caminhões — devem, por lei, possuir um cronotacógrafo (também conhecido como tacógrafo) em perfeito funcionamento e com certificação válida. A exigência tem o objetivo de garantir mais segurança nas vias e maior controle sobre o comportamento dos condutores, contribuindo diretamente para a redução de acidentes.
O equipamento registra de forma simultânea e inalterável dados como velocidade, distância percorrida, tempo de direção e de parada, além de informações sobre o condutor. As fitas ou diagramas devem ser trocados a cada 24 horas ou sete dias, dependendo do modelo. Segundo o presidente da Agência de Metrologia do Tocantins (AEM), Ronan Dorneles de Sousa, “o cronotacógrafo funciona como uma caixa-preta dos veículos, essencial para comprovar o cumprimento da legislação de trânsito e trabalhista”.
Fiscalização e certificação obrigatória
No Tocantins, a AEM é responsável por fiscalizar o funcionamento e a certificação dos cronotacógrafos, garantindo que o equipamento esteja de acordo com os padrões do Inmetro. Os testes metrológicos devem ser feitos em Postos Acreditados de Cronotacógrafos (PACs), que emitem um certificado provisório com validade de 30 dias. Após avaliação da agência, é expedido o certificado definitivo, com validade de dois anos.
Caso o veículo seja reprovado, o proprietário é notificado e deve realizar os ajustes e novos testes. Circular com equipamento vencido, adulterado ou sem certificação válida pode gerar multas e sanções legais.
Segurança no transporte escolar e de passageiros
A AEM reforça o alerta especialmente aos pais e responsáveis por estudantes que utilizam transporte escolar. “Antes de contratar um serviço, é fundamental verificar se o veículo possui cronotacógrafo certificado. Essa simples verificação pode evitar situações de risco”, afirma Ronan.
A consulta da situação do veículo pode ser feita gratuitamente no site http://cronotacografo.inmetro.rs.gov.br/certificados/consultar, informando a placa do veículo. Caso o sistema informe que “nenhum documento foi encontrado”, significa que o equipamento está irregular.
Dados podem ser usados como prova
Além de auxiliar na prevenção de acidentes, os dados armazenados pelo tacógrafo têm valor jurídico e podem ser utilizados como provas em casos de sinistros ou investigações criminais. Eles também são utilizados em fiscalizações por agentes de trânsito das esferas municipal, estadual e federal.
Educação e conscientização
De janeiro a julho de 2025, a Agência de Metrologia do Tocantins intensificou as ações de fiscalização e educação no estado. Além das verificações técnicas, a agência atua para orientar pais, empresas e motoristas sobre a importância do equipamento. A meta é ampliar a segurança no transporte coletivo e na logística de cargas, promovendo a cultura da prevenção.
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