Associações Parque do Avião e Parque do Aeroporto obtêm decisão favorável na Justiça; entenda

O advogado das associações Parque do Avião e Parque do Aeroporto, Marcos Aires, entrou com um pedido de cassação da liminar que concedia a área ocupada pelos associados à empresa que administra o Aeroporto de Palmas.

Conforme o advogado, o Tribunal entendeu que a competência para o caso não é da Justiça comum, mas sim da Justiça Federal.

”Haverá dois recursos para o Tribunal Regional Federal a serem julgados. Em relação ao juiz de primeira instância que autorizou a emissão da posse para a concessionária do aeroporto, já apresentei um pedido ontem e estou aguardando a manifestação do juiz. Solicitamos a cassação da liminar, considerando que a Justiça comum é incompetente”, afirmou Marcos Aires.

Ele ainda destacou: ”Em caso de cassação, os associados poderão retornar à área que está localizada fora do perímetro do aeroporto”.

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