Durante o lançamento da campanha Maio Amarelo nesta quarta-feira (30), o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos), comentou a decisão da Justiça que manteve a validade do concurso da Educação regido pelo Edital nº 62/2024. Em entrevista concedida ao Jornal Sou de Palmas, o prefeito celebrou o desfecho do imbróglio judicial que colocava em xeque parte das provas aplicadas no certame.
“Estamos comemorando o fato de acabar esse pesadelo do concurso”, disse Eduardo, em referência à Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), que apontava supostas irregularidades nos gabaritos de algumas provas. Na decisão proferida na última segunda-feira (29), o juiz Roniclay Alves de Morais considerou improcedente o pedido de anulação parcial do concurso, alegando ausência de provas concretas de fraude.
Sem “trauma”, diz prefeito
Ao falar sobre o impacto da decisão na gestão educacional, o prefeito destacou que muitos dos profissionais temporários atualmente contratados já foram aprovados no concurso. “Vamos só mudar a matriz do contrato, ele vai continuar na escola. Não tem um trauma”, afirmou, ao indicar que o processo de transição entre contratos temporários e nomeações efetivas será feito de forma gradual e organizada.
Substituição com responsabilidade fiscal
Eduardo Siqueira reforçou que cada contratação efetiva obedecerá à legislação vigente. “A cada funcionário concursado que nós tivermos que pudermos, tira-se um contrato temporário, entra um funcionário efetivo. Nós temos uma Lei de Responsabilidade Fiscal, temos um ordenamento do próprio concurso e vamos seguir”, declarou.
O prefeito reafirmou que o Executivo municipal cumprirá integralmente a decisão da Justiça e garantiu que a gestão está preparada para dar prosseguimento às nomeações, respeitando os limites orçamentários e legais.
Entenda o caso
O concurso da Educação de Palmas chegou a ser alvo de questionamentos do Ministério Público, que apontou suposta repetição de gabaritos nas provas objetivas de alguns cargos. No entanto, o juiz responsável concluiu que não houve indícios suficientes para justificar a anulação das provas e, consequentemente, do certame.
O edital prevê a contratação de professores, técnicos e supervisores educacionais para a rede municipal de ensino. A expectativa é que os aprovados comecem a ser convocados ainda no primeiro semestre de 2025.
