O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos), realizou na tarde desta quarta-feira (8) uma coletiva de imprensa na sede da Secretaria Municipal de Educação (Semed) para tratar de medidas emergenciais relativas ao concurso da Educação, atualmente parcialmente suspenso por decisão judicial. O Jornal Sou de Palmas acompanha a coletiva no local.
Convocação de aprovados
Entre os principais pontos anunciados, o prefeito confirmou a convocação de 533 candidatos aprovados em áreas que não estão sob questionamento judicial. Segundo Eduardo Siqueira Campos, a medida visa suprir parte da demanda da rede municipal e garantir que o ano letivo de 2025 tenha início de forma organizada e sem prejuízos aos estudantes.
Contratações temporárias
Para as 1.230 vagas que estão vinculadas às áreas judicializadas, o prefeito anunciou a contratação temporária dos aprovados até que as questões legais sejam definitivamente resolvidas. “Queremos dar tranquilidade às famílias e à comunidade escolar. A contratação temporária é uma solução provisória, mas necessária diante da situação”, afirmou.
Contexto judicial
O concurso da Educação de Palmas enfrenta suspeitas de irregularidades, especialmente em cargos como Professor do Ensino Fundamental I, Supervisor Pedagógico, Orientador Educacional e Técnico Administrativo Educacional (Monitor de Educação Infantil). As investigações foram motivadas por indícios apontados pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), como um padrão atípico nas respostas das provas objetivas.
A decisão de suspensão parcial do certame foi inicialmente tomada pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) em dezembro de 2024 e mantida pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 7 de janeiro de 2025. Fachin destacou que a suspensão não impede a continuidade administrativa e que medidas como contratações temporárias podem ser utilizadas para garantir o funcionamento das escolas.
Ano letivo de 2025
A Prefeitura de Palmas reforçou que as medidas anunciadas são fundamentais para assegurar o início do ano letivo de 2025, previsto para 3 de fevereiro. “Estamos trabalhando com agilidade para evitar qualquer interrupção nas atividades escolares e assegurar a educação de qualidade para os nossos alunos”, ressaltou o prefeito.
