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O Tribunal Penal Internacional (TPI) abriu uma investigação para verificar possíveis crimes contra a humanidade cometidos pelo governo da Venezuela ao reprimir com violência protestos em 2017 contra Nicolás Maduro, anunciou o procurador-chefe de Haia, Karim Khan, nesta quarta-feira (3).
O anúncio foi feito após uma visita de três dias a Caracas e firmou o memorando sobre o fim da análise preliminar local com Maduro. O documento ressalta que “o procurador do TPI determinou que existe uma legítima razão para abrir um inquérito para estabelecer a verdade em conformidade com o Estatuto de Roma”.
Maduro, por sua vez, confirmou que Khan “decidiu avançar para uma fase sucessiva para apurar a verdade” e disse que, como chefe de Estado, “respeita a decisão, mesmo que não a compartilhamos”.
Em entrevista à emissora local “Telesur”, o procurador-geral venezuelano, Tarek William Saab, definiu que o acordo com o TPI “é um sucesso para a nossa nação”.
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“Esse memorando é uma vitória para as instituições democráticas venezuelanas em um organismo internacional com o qual trabalhamos em parceria. O procurador do TPI confia no sistema judiciário venezuelano e, no memorando, reconhece-se o esforço da Venezuela para fazer justiça”, acrescentou Saab.
A organização pelos direitos humanos Human Rights Watch (HRW) comemorou a decisão e afirmou que ela “oferece um caminho de justiça para as vítimas das atrocidades cometidas pelo governo de Nicolás Maduro”.
“O procurador do TPI tem o poder de processar aqueles que considerar responsáveis pelos mais graves crimes internacionais, e essa decisão deve ser um potente sinal de alarme não só para aqueles que cometeram os abusos ou os encobriram, mas também para os líderes militares e civis que sabiam ou deveriam saber o que estava acontecendo e não agiram”, afirmou o diretora para as Américas da HRW, José Miguel Vivanco.
A investigação preliminar do TPI foi iniciada em setembro de 2018 sob pedido de seis países. Essa foi a primeira vez que um grupo de nações entrou com um pedido conjunto de investigação sobre possíveis crimes de um governo nacional.
