Palmas
A VERDADE: Os vereadores NÃO aprovaram o uso da ‘linguagem neutra’ nas escolas! Incoerência social: Câmara de Palmas lotada para discutir linguagem neutra, mas vazia para discutir buracos, transporte público e UPA´s
Chegou ao fim na manhã desta quarta-feira (22) – pelo menos na Câmara Municipal de Palmas – o debate acerca do Projeto de Lei (PL) 372/2021 que dispõe sobre a proibição da linguagem neutra nas escolas do município.
Por 11 votos contra 8, os vereadores decidiram por manter o veto da prefeita Cínthia Ribeiro (PSDB) à proposta.
E por que a maioria decidiu por manter o veto de Cínthia Ribeiro? A prefeita e os vereadores são favoráveis ao uso da linguagem neutra?
Antes de responder às perguntas, é muito importante esclarecer que: compete apenas à União legislar sobre as normas gerais de ensino. Na prática, qualquer iniciativa por parte do Legislativo ou do Executivo Municipal para dispor sobre o uso da linguagem neutra nas escolas, seria uma inconstitucionalidade formal, isto é, quando uma matéria privativa ou reservada a uma determinada autoridade é proposta por pessoa que não tem a competência exigida.
Assim dizendo, e já respondendo a primeira pergunta, a Câmara Municipal de Palmas decidiu por manter o veto ao PL em obediência à constitucionalidade.
Outrossim, não é porque um determinado vereador (ou mesmo a prefeita que vetou) votou favorável pela manutenção do veto do PL que ele é a favor do uso da linguagem neutra nas escolas. Muito pelo contrário, em sessão realizada na semana passada, logo no início do debate sobre o tema, a maioria absoluta dos parlamentares se posicionaram publicamente que são CONTRA o tema.
”Ah, mas aquilo que não é PROIBIDO é PERMITIDO!”
Errado! Pois, enquanto na esfera privada tudo aquilo que não é proibido é permitido, no direito público, só é permitido o que está previsto em lei e nada mais!
Fake News e a Verdade
– Com a votação de hoje, passa a ser permitido, nas escolas, o uso de linguagem neutra! MENTIRA! Os vereadores mantiveram o veto ao projeto de lei que proibia a linguagem neutra em Palmas, isso não significa que a ela será adotada, pois não há NENHUM projeto de lei que prevê sua implantação.
Incoerência social
É triste ver a Câmara Municipal LOTADA de populares para protestar e reivindicar por uma proposta que não existe, mas ficar VAZIA quando o assunto for chamar a atenção do Parlamento para a quantidade de buracos, para os problemas cotidianos no serviço de Transporte Coletivo e melhor atendimento nas UPA´s da Capital.
Deixe o seu Comentário
- Palmas6 dias atrás
Casal morre em grave acidente de trânsito na BR-010, entre Taquaralto ao centro de Palmas; vítimas são identificadas
- Plantão Policial5 dias atrás
Identificado homem morto em troca de tiros com a polícia na região Sul de Palmas
- Plantão Policial6 dias atrás
Briga durante cavalgada em Colméia termina com homem preso por tentativa de feminicídio e ameaça a PMs
- Plantão Policial3 dias atrás
Suspeito de armazenar pornografia infantil em Novo Acordo é preso em flagrante pela Polícia Civil
Você precisa estar logado para postar um comentário Conecte-se