Entre 2013 e 2015, o desembargador e ex-presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, Ronaldo Eurípedes, quase triplicou o patrimônio, alcançando R$ 11,5 milhões, segundo aponta a decisão do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No mesmo documento, o ministro determina o afastamento do desembargador de suas funções, pelo período de um ano.
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Ronaldo Eurípedes é um dos alvos da operação Madset da Polícia Federal, deflagrada nesta terça-feira (28), contra uma organização criminosa suspeita de vender decisões judiciais. Um assessor técnico do Tribunal de Justiça do Tocantins também foi afastado. Ele é apontado como motorista e operador financeiro do desembargador.
Ronaldo Eurípedes atuava como advogado no Tocantins e ingressou no Tribunal de Justiça, por meio do quinto constitucional, um dispositivo jurídico que determina que um quinto das vagas de determinados tribunais brasileiros seja preenchido por advogados e membros do Ministério Público.
Na decisão, consta que nos três anos anteriores à sua posse – em 2010, 2011 e 2012 – o desembargador movimentou cerca de R$ 4,5 milhões nas suas conta bancárias. Nos três anos posteriores à sua posse – em 2013, 2014 e 2015 – o volume de recursos movimentado quase triplicou, alcançando cerca de R$ 11,5 milhões.
Conforme o ministro, nos anos seguintes, a tendência de alta continuou a ponto de atingir em 2017, mais de R$ 12 milhões. Segundo os relatos, “tamanha movimentação bancária, não condiz, em tese, com os rendimentos auferidos ordinariamente por um desembargador, especialmente porque, em depoimento prestado perante a Polícia Federal quando da deflagração da Operação Toth, [em agosto de 2018] Ronaldo Eurípedes afirmou que a sua renda familiar giraria em torno de R$ 80 mil, ou seja, menos de R$ 1 milhão por ano”.
Segundo a decisão, durante as investigações, também verificou-se um aumento exponencial de transação de cabeças de gado. Em 2014, o desembargador comprou 24 animais. Entre 2015 e 2017, quando Ronaldo assumiu a presidência do TJ, as atividades pecuárias tiveram um grande aumento, com a compra de 4.756 cabeças de gado.
A Polícia Federal e o MPF chegaram a pedir a prisão preventiva do desembargador, do assessor técnico dele e de advogados, mas o STJ negou. Em relação à Ronaldo Eurípedes e Luso Aurélio, o ministro destacou que as provas ainda não autorizam a decretação da prisão, uma drástica medida de segregação dos investigados.
Mas, determinou o afastamento alegando que as provas apresentadas até o momento são suficientes, a fim de evitar que eles continuem a sustentar função de destaque na estrutura organização criminosa. Disse ainda que o afastamento representa a perda do poder de obstrução das investigações ou da permanência da atividade criminosa, que poderia prejudicar o desenvolvimento do inquérito.
“Não se pode, pois, viabilizar, que Ronaldo Eurípedes continue ditando o que é justo e o que não é, ou quais sentenças de primeiro grau devem e quais não devem ser reformadas, ou que tome assento nos julgamentos das questões internas do Tribunal de Justiça do Tocantins, quando ele próprio é suspeito de abjeta conduta”, argumentou o ministro.
A investigação apura, além da venda de decisões judiciais, outros crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Investigações preliminares revelaram indícios da participação de um grupo de advogados nas negociações criminosos e uma expressiva movimentação financeira entre os envolvidos, conforme a procuradoria federal.
Operação Madset
A operação Madset foi deflagrada na manhã desta terça-feira pela Polícia Federal para investigar uma organização criminosa suspeita de negociar decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Tocantins.
Cerca de 50 policiais cumprirramm dois mandados de afastamento de função pública, do desembargador e de um assessor técnico do tribunal, apontado como motorista e operador financeiro de Ronaldo Eurípedes.
Também são cumpridos sete mandados de busca e apreensão em vários locais, dentre eles, no escritório e na casa do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Tocantins, Gedeon Pitaluga, e em endereços de outros advogados do estado.
Em nota, o presidente da OAB no Tocantins disse que não tem qualquer envolvimento com as supostas irregularidades que motivaram a operação Madset. Informou também que está contribuindo com a investigação para se apurar a verdade, em todas as suas circunstâncias.
Segundo a PF, também são cumpridas 25 intimações nas cidades de Palmas e São Paulo. Todos os mandados foram expedidos pelo STJ.
Além disso, o STJ também determinou a indisponibilidade de cerca de R$ 4 milhões em bens dos investigados. Mas, segundo apontam as investigações, o montante das vantagens pela organização criminosa pode ser ainda maior.
A PF informou que os investigados são suspeitos de atuarem na negociação, intermediação e elaboração de decisões judiciais para a obtenção de vantagem financeira indevida. Depois, conforme a apuração, eles usavam de ‘laranjas’, empréstimos fictícios, contratos de gaveta, transações imobiliárias, e atividade rural, para esconder a real origem do patrimônio adquirido de forma ilícita.
Os suspeitos podem responder pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, tráfico de influência, além de outros que ainda estão sendo apurados.
O nome da operação é uma referência a deusa egípcia Madset, filha dos deuses Toth e Maet, associada à justiça assim como sua mãe. Inclusive, a PF realizou duas operações denominadas Maet e Toth, com o objetivo de investigar venda de decisões.
Operação Maet
A operação Maet foi deflagrada em 2010 para investigar venda de decisões judiciais, também no Tribunal de Justiça do Tocantins. Na época, os desembargadores Willamara Leila, Carlos Souza e Liberato Póvoa foram afastados dos cargos. Willamara já foi julgada administrativamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e recebeu, como punição, a aposentadoria compulsória, mas a ação penal não foi finalizada.
