O problema na realização do teste do pezinho prejudica milhares de crianças no Tocantins. Segundo o Ministério Público, cerca de 6.700 testes estão pendentes e aguardando análise. Esses são os casos em que bebês recém-nascidos realizaram a coleta de sangue em unidades públicas, mas os exames não foram feitos. O Estado tem até 15 de julho para regularizar a situação.

O prazo para comprovação das ações foi proposto pela promotora de Justiça Araína Cesárea e acatado pela Procuradoria-Geral do Estado, resultando em um acordo judicial.

Conforme o MPTO, a pendência de análise se acumulou nos anos de 2020 e 2021. Por causa do problema, neste período os pais de bebês que procuravam o serviço no Tocantins eram orientados a realizar o exame em clínicas particulares.

O Governo informou que renovou o contrato com a Associação de Pais Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araguaína (APAE), que é o único laboratório do Tocantins habilitado junto ao Ministério da Saúde para realizar o serviço pelo Sistema Único de Saúde. A clínica responsável pelas análises das amostras fica em Araguaína. Segundo o Estado, haverá ampliação do serviço. Veja abaixo a nota na íntegra.

O governo ainda não se posicionou sobre o prazo estabelecido.

Conforme o Ministério Público, o contrato no valor de R$ 1.851.678,40 para a realização dos exames tem vigência de um ano.

O teste do pezinho precisa ser feito entre o terceiro e quinto dia de vida do bebê. Trata-se de um conjunto de exames que detectam precocemente alterações metabólicas, genéticas, endócrinas e hematológicas tratáveis que podem trazer sequelas graves para a criança durante a vida.

O teste mais simples custa cerca de R$ 200. Sem dinheiro, muitas famílias deixaram de realizar o exame. Algumas mães contaram à TV Anhanguera que aguardam resultados de teste há mais de um ano.

Sem os resultados, bebês crescem sem diagnósticos e não realizam tratamentos precoces. A situação pode prejudicar o desenvolvimento das crianças.

O que diz a Secretaria de Saúde

O Governo do Tocantins deu fim à espera dos pacientes que necessitam dos exames de teste do pezinho. A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) renovou o contrato com a Associação de Pais Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araguaína (APAE), responsável pelas análises das amostras recolhidas dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

A APAE de Araguaína é o único laboratório do Tocantins, habilitado junto ao Ministério da Saúde (MS) para realização do serviço para a rede pública e já iniciou o recebimento das amostras retidas pelos municípios desde fevereiro deste ano. A instituição realizará análises dos exames laboratoriais especializados para rastreamento das doenças metabólicas, genéticas, endócrinas e hematológicas tratáveis, identificadas pelo teste do pezinho e exames confirmatórios monitorados pelo Programa Estadual de Triagem Neonatal.

Segundo a técnica da diretoria de Atenção Especializada/Programa Estadual de Triagem Neonatal, da SES-TO, Rafaela Sousa, todos os municípios já receberam orientação quanto aos procedimentos de guarda e envio das amostras dos exames para APAE. “Foram enviadas aos municípios duas notas técnicas informando o fluxo de atendimento dos passivos de 2021, que no caso são as crianças que não tiveram suas amostras analisadas. Essas crianças serão acompanhadas na Atenção Primária/ Unidades Básicas de Saúde (UBS), onde o médico irá solicitar exames de rastreio tardio, e após apresentar alterações elas serão encaminhadas, via sistema de regulação, para o Ambulatório Infantil de Triagem Neonatal instalado no Hospital Geral de Palmas (HGP)”, explicou.

A técnica relatou que aliado ao contrato com a APAE, a SES-TO encontra-se em processo de credenciamento de laboratórios especializados para realizar os exames contemplados no Programa Nacional de Triagem Neonatal, para ampliação da oferta no Estado.

“Todas as amostras que foram armazenadas pelos municípios, este ano, deverão ser imediatamente enviadas para o laboratório especializado APAE de Araguaína. Caberá à equipe multiprofissional do laboratório, apreciar a qualidade destas amostras para verificação das que estão aptas ou não para análise. As amostras que não estiverem aptas para análise o município deverá dar seguimento no acompanhamento da criança, seguindo notas orientativas e se necessário encaminhar a criança para o Ambulatório Infantil do HGP”, explicou a gerente da área técnica da Pessoa com Deficiência da SES-TO, Déborah Cirqueira.

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