A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta quinta-feira (13) que o governo federal abriu um espaço fiscal de R$ 7,3 bilhões no orçamento para o pagamento do piso da enfermagem.
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Ela não explicou como esse espaço fiscal foi aberto — se, por exemplo, com corte de outras despesas ou se com um espaço já pré-existente dentro do teto de gastos.
Boa parte do dinheiro, segundo a ministra, será destinada para estados e municípios pagarem o piso da enfermagem. Uma parte ficará para a União, com um número menor de enfermeiros como servidores.
“O que está indo [para o Congresso] é um espaço fiscal de 7 bilhões e 300 milhões de reais para que a União ajude estados e municípios a cobrirem a conta do piso dos enfermeiros. Vocês não vão pagar essa conta sozinhos”, afirmou Tebet num evento promovido pela prefeitura e Câmara de Araraquara (SP).
A ministra não soube dizer quando a proposta será encaminhada ao Congresso. “Não sei se semana que vem, porque o presidente que vai assinar, não sei se ele vai assinar eletronicamente amanhã.”
Tebet também afirmou que o governo decidirá depois a forma do repasse, se através dos fundos constitucionais de transferência já existentes ou se por meio de outro mecanismo.
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