O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso proposto pela defesa de Eduardo Augusto Rodrigues Pereira, conhecido como Duda Pereira, e manteve a decisão que mandou o empresário para júri popular.

O homem é acusado pela Polícia Civil e pelo Ministério Público Estadual de encomendar a morte do também empresário Wenceslau Gomes Leobas, em Porto Nacional. Os dois eram concorrentes no ramo de postos de combustíveis.

A decisão é do desembargador, o relator do processo, João Batista Moreira. No documento, ele analisa ponto a ponto os argumentos apresentados pela defesa, mas conclui que há materialidade e indícios de autoria. As informações são do G1 Tocantins.

A defesa de Eduardo Pereira disse que mantém o posicionamento de continuar confiando na Justiça e tem a certeza da inocência de seu cliente. A decisão do Superior Tribunal de Justiça, além de não ser definitiva, foi proferida de forma monocrática e não examinou os principais pontos trazidos no recurso, ressaltou.

“Por essa razão, apesar de respeitarmos o posicionamento do eminente Relator do Recurso Especial, não concordamos absolutamente com o teor da decisão e temos a convicção de que os demais Ministros que integram a 5ª Turma do STJ darão provimento ao agravo regimental que será interposto nos próximos dias, colocando fim à enorme injustiça que foi a pronúncia do Sr. Eduardo”, finalizou.

Wenceslau Leobas foi morto em 2016 aos 77 anos. Ele foi atingido por tiros no momento em que saía de casa e ainda ficou 17 dias internado antes de morrer.

Em 2020, ao julgar o caso em 1ª instância, o juiz Alessando Hofmann, da comarca de Porto Nacional, entendeu que não foram apresentadas provas suficientes para que ele fosse a júri popular como queria o Ministério Público Estadual.

Mas em 2021, os juízes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Tocantins decidiram mudar a decisão da 1ª instância para levar Duda Pereira a júri popular.

O relator do caso foi o desembargador Eurípedes Lamounier. No voto, ele disse que “Embora não exista prova cabal da autoria intelectual do crime, conta nos autos a existência de indícios de que o acusado pode ser o mandante do crime, em razão de desavença com a vítima relacionada ao mercado de combustíveis. O réu teria, em tese, encomendado a morte da vítima como último subterfugio para não ter a concorrência direta de postos de combustíveis que poderia praticar preços abaixo da média do mercado da capital”.

O caso

Wenceslau Leobas foi morto em Porto Nacional — Foto: Divulgação

Wenceslau Leobas foi morto em 2016 aos 77 anos. Ele foi atingido por tiros no momento em que saía de casa e ainda ficou 17 dias internado antes de morrer. No mesmo dia da tentativa de homicídio, dois suspeitos foram presos. A polícia disse que um deles chegou a confessar a participação no crime.

Os dois acusados de executar o crime Alan Sales Borges e José Marcos de Lima iriam a júri popular, no entanto José Marcos foi encontrado morto dentro da Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP) enquanto aguardava julgamento.

Alan Sales foi julgado em 2018, no fórum de Porto Nacional. Ele foi condenado a 16 anos de prisão por homicídio duplamente qualificado, por ter dificultado a defesa da vítima e por ter aceitado pagamento para cometer o crime.

Duda Pereira era acusado de ser o mandante do crime. Na época, ele disse que estava sendo acusado injustamente. O crime teria ocorrido porque Leobas não aceitava participar de um cartel para alinhar o preço dos combustíveis vendidos.

De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público, Wenceslau Leobas, pretendia abrir um estabelecimento em Palmas. A intenção era praticar os mesmos preços do combustível vendido em Porto Nacional.

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