A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou nesta terça-feira (18) que familiares da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes tenham acesso à investigação sobre a motivação e os autores do assassinato ocorrido há cinco anos. Os parentes poderão tomar conhecimento de provas já produzidas no inquérito, mas preservando dados sigilosos.
- Publicidades -
Os ministros analisaram pedido da família para ter acesso apurações que correm sob sigilo. A Justiça do Rio negou a liberação do inquérito policial que busca a motivação e autoria imediata do crime. O argumento foi de que a derrubada do sigilo oferece riscos para as investigações. O caso foi levado ao STJ.
Os acusados de matar Marielle e Anderson estão presos: o policial reformado Roni Lessa e o ex-policial militar Élcio Queiroz. O julgamento pelo tribunal do júri ainda não foi marcado. Outro inquérito ainda apura quem mandou matar Marielle Franco e por quê.
Ao STJ, as defesas dos familiares afirmaram que o acompanhamento da investigação é essencial para garantir a elucidação do assassinato e ressaltaram que a família tem interesse em preservar a reserva dos dados.
Relator do caso, o ministro Rogério Schietti disse que o acompanhamento das investigações pela família é um direito e evita uma revitimização. “O direito do acesso à vítima ao inquérito deflui do princípio republicado que trata de garantir memória e devida reparação. É um direito à verdade, à memória e à Justiça. Negar acesso da vítima é reduzi-la a uma não entidade e reforçar a violação de seus direitos”, disse.
O ministro ressaltou que não acredita em vazamento por parte da família que tem “angústia” em ver o caso resolvido após 1861 dias. Ele disse que não vê prejuízo na medida sendo que o assassinato foi cometido em razão não apenas da atividade parlamentar na defesa dos direitos humanos, como por ser uma mulher negra levantando essa bandeira, o que potencializou reações.
“Ver andamento, as provas produzidas, documentas é direito legítimo que o Estado não pode subtrair”, disse o ministro.
O voto do relator foi seguido pelos ministros Antonio Saldanha e Laurita Vaz, além do desembargador convocado Jesuíno Rissato.
Para a ministra Laurita Vaz, garantir a análise do material “é uma forma de dar concretude ao acesso à Justiça”.
O promotor Eduardo Morais Martins disse que o Ministério Público do Rio não tem receio com um eventual vazamento de dados sigilosos pela família de Marielle e Anderson, mas que o caso pode servir de precedentes e afetar uma série de investigações pelo país. Martins ressaltou que o sigilo é imprescindível para garantir a apuração desse tipo de crime.
“O que está sendo decidido aqui não é só para Marielle, mas para todas as famílias do Brasil. Estaremos afetando todas as investigações em curso. Estaremos dizendo que toda as vítimas podem ter acesso a dados sigilosos. Estamos falando de vítimas”, disse.
Representante da Procuradoria-Geral da República, a subprocuradora Luiza Frischeisen também defendeu o acesso e disse que o caso não cria nenhuma vinculação automática para processos semelhantes, sendo que o STJ analisou uma situação específica. “O processo penal serve para descobrir a verdade, respeitar direitos acusados e dar solução para entes queridos”.
