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STF autoriza estados e municípios a comprarem vacinas e FNP anuncia criação de consórcio para aquisição do imunizante
Na noite desta terça-feira (23), A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) divulgou que irá comandar a criação de um consórcio público para a compra de vacina contra o Coronavírus.
Anunciada em postagem nas redes sociais, a decisão ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar que estados e municípios comprem e distribuam doses do imunizante – a permissão valerá caso o governo federal não cumpra o Plano Nacional de Imunização ou caso as doses previstas no documento sejam insuficientes.
“A iniciativa não tem o propósito de se sobrepor às negociações em vigor com governo federal. Serão exclusivamente para a aquisição de imunizantes que não estejam no escopo do ministério da Saúde”, destaca a FNP.
De acordo com a entidade que representa 412 municípios com mais de 80 mil habitantes, as tratativas estão em andamento e mais detalhes devem ser divulgados nesta quarta-feira.
Decisão do STF
O julgamento foi feito em plenário virtual, no qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico. A ação julgada foi apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e a decisão do STF foi tomada de forma unânime.
A tese define ainda que as vacinas eventualmente compradas pelos governos locais precisam ter sido aprovadas, em prazo de 72 horas, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Caso o prazo não seja cumprido, a importação pode ser liberada se houver registro nas agências reguladoras da Europa, dos Estados Unidos, do Japão ou da China.
A OAB argumentou no STF que essa dispensa de autorização deve valer para imunizantes que tiverem obtido registro em renomadas agências de regulação no exterior.
Em dezembro, o ministro Ricardo Lewandowski, relator do tema, havia concedido uma liminar (provisória) para permitir a atuação de estados e municípios na vacinação.
Vacina da Pfizer
A Anvisa concedeu, nesta terça, o registro definitivo à vacina da Pfizer/BioNTech contra a Covid-19. A vacina é a primeira a obter o registro sanitário definitivo no país, mas ela ainda não está disponível em solo brasileiro.
As vacinas que estão sendo aplicadas no Brasil são a de Oxford e a CoronaVac, mas ambas têm autorização de uso emergencial, e não o registro definitivo. Com isso, elas só podem ser aplicadas em grupos prioritários.
Em nota, a Pfizer informou que só vai negociar as doses da vacina contra a Covid com o governo, descartando especulações sobre a venda para a rede privada.
Entretanto, o governo federal afirmou que não comprou a vacina devido a uma cláusula no contrato prevendo que a Pfizer não se responsabilizaria por efeitos adversos graves do imunizante.
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