O Senado aprovou em sessão virtual, nesta quarta-feira (1º), um projeto com alterações no auxílio emergencial de R$ 600 que deve ser pago a trabalhadores informais nos próximos três meses. O texto mantém o valor e a duração do benefício, mas retira alguns pré-requisitos previstos na primeira versão.
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O benefício foi aprovado pelo Congresso e enviado à sanção do presidente Jair Bolsonaro na última segunda-feira (30). Até a publicação deste texto, Bolsonaro ainda não havia sancionado o texto. O governo também não divulgou, até o momento, um cronograma para o pagamento.
O auxílio emergencial tem o objetivo de diminuir o impacto da pandemia do coronavírus na renda dessas pessoas – que não têm carteira assinada e, por isso, foram mais afetadas pelas medidas de isolamento social. Especialistas em saúde pública de todo o mundo vêm afirmando que o isolamento é a melhor estratégia para controlar a expansão da Covid-19.
Principal mudança
O novo texto permite, entre outras coisas, que homens chefes de família recebam o dobro do valor, ou seja, R$ 1,2 mil mensais. A versão original autorizava esse acúmulo apenas a mulheres provedoras de lares.
Na votação da última segunda (30), o Senado não fez alterações na proposta aprovada pela Câmara para evitar que o texto voltasse à análise dos deputados, o que acabaria atrasando a tramitação. O texto aprovado nesta quarta faz essas alterações, que deverão ser publicadas separadamente.
As mudanças aprovadas pelos senadores seguem, agora, para análise da Câmara dos Deputados. Se for aprovado sem alterações, o texto vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Segundo cálculos preliminares da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, a proposta, se entrar em vigor, ampliará em 7,7 milhões o número de pessoas que poderão receber o auxílio. O impacto adicional seria de R$ 13,9 bilhões.
O projeto inicial foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O relator do texto, Esperidião Amin (PP-SC), acolheu sugestões de outros parlamentares e apresentou um substitutivo, ou seja, uma nova versão do projeto.
De acordo com essa versão, têm direito ao auxílio de R$ 600 mensais os trabalhadores informais, sejam empregados, autônomos ou desempregados, de qualquer natureza. O texto deixa claro que profissionais intermitentes inativos também serão incluídos. O contrato intermitente é uma modalidade criada na última reforma trabalhista.
Entenda, abaixo, as principais mudanças feitas pelo novo texto no benefício que já foi aprovado pelo Congresso Nacional.
Categorias citadas
O projeto de lei que criou o auxílio emergencial estendeu o benefício a informais de todas as categorias, sem mencionar profissões ou atividades específicas.
O novo texto cria uma lista de atividades beneficiadas. Essa relação não impede que outras profissões também sejam contempladas mas, segundo o relator, cria uma “salvaguarda” para os profissionais incluídos.
A lista é composta, entre outras atividades, por pescadores profissionais artesanais e aquicultores; agricultores familiares registrados no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar; catadores de recicláveis associados ou cooperados; diaristas; taxistas e mototaxistas; caminhoneiros, entregadores de aplicativo e motoristas de app ou transporte escolar.
