Uma servidora pública da prefeitura de Dianópolis, no sudeste do Tocantins, foi condenada a ressarcir cofres públicos. Segundo o Ministério Público do Tocantins (MPTO) ela faltou ao trabalho 234 vezes em dois anos e terá que pagar R$ 27,3 mil por salários recebidos indevidamente.
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A condenação ocorreu após uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa, proposta pelo MPTO. Segundo o órgão, ela deixou de prestar serviços como agente de saúde, mas continuou recebendo pagamentos. O Ministério Público afirma que a prática configura enriquecimento ilícito e dano ao erário.
As faltas foram entre setembro de 2017 e setembro de 2019. “As inúmeras ausências foram comprovadas pelas folhas de frequências e pelo relatório de faltas apresentado pelo departamento de gestão de pessoas da Prefeitura de Dianópolis. No total, foram 234 faltas sem justificativas”, informou o MPTO.
Além de ressarcir cofres públicos, a mulher também foi proibida de efetuar contratações com o poder público, não pode receber qualquer tipo de benefício e também teve os direitos políticos cassados por dois anos.
O valor da multa a ser paga pela servidora será acrescido de correção monetária e juros de 1% a partir da data de citação.
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