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Saúde Estadual deve regularizar serviço de cirurgias neurológicas no HGP por determinação da Justiça

Estado terá que prestar informações sobre a lista de pacientes que aguardam por este tipo de procedimento e atualizar a cada 45 dias.

A Justiça determinou que a Secretaria de Estado da Saúde (SES) forneça informações sobre a quantidade de pacientes e regularize os procedimentos neurológicos eletivos no Hospital Geral de Palmas (HGP).

De acordo com o despacho, assinado pelo juiz Gil Corrêa, o Estado ainda terá que apresentar quais providências estão sendo tomadas com relação à manutenção da máquina de tomografia e ressonância magnética na unidade

As determinações atendem Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público (MPE) e Defensoria Pública Estadual (DPE). A decisão é de sexta-feira (1).

Conforme o MPE, no dia 10 de junho uma denúncia anônima foi protocolada informando que pacientes estão enfrentando um longo período para passar pelo procedimento. A Justiça cobra ainda detalhes sobre o encerramento do contrato da empresa prestadora do serviço.

O magistrado determinou que a pasta detalhe a demanda de consultas em neurocirurgia pré-operatória, informações de pacientes, além de dados sobre as cirurgias neurológicas de urgência e emergência e o número de pacientes internados que aguardam pelo procedimento.

Conforme a Justiça, em abril deste ano, 139 pacientes estavam esperando por cirurgia neurológica.

A pasta ainda terá que prestar as informações sobre a fila a cada 45 dias, sendo que as próximas datas são 1º de agosto, 15 de setembro e 31 de outubro.

O que diz a SES

Um nota, a SES disse que foi notificada da decisão e que atende os órgãos de controle. Também informou que já trabalha no desenvolvimento de uma plataforma digital, para divulgação dos referidos dados, a qual em breve estará disponível.

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