O prazo para adesão dos municípios à Lei Paulo Gustavo finaliza nesta terça-feira, 11, às 23h59. Contudo, 11,51% dos municípios do Tocantins ainda não aderiram à Lei Paulo Gustavo. A informação é do Comitê da Lei Paulo Gustavo no Tocantins que anuncia a urgente necessidade dos municípios se adequarem com a propositura do Plano de Ação e assinatura do Termo de Adesão.

Para o Tocantins, o valor disponível é de 41,8 milhões de reais, sendo 25,5 milhões para o governo estadual e 16,3 milhões para o conjunto dos municípios. Os primeiros a cumprirem as exigências, já estão recebendo os recursos.

Um dia antes do prazo se encerrar, 16 municípios ainda não estão com a adesão efetivada (confira abaixo as cidades).

Representante do Ministério da Cultura no Tocantins e membro do Comitê da Lei Paulo Gustavo, Cícero Belém reforça que os municípios que não completarem a adesão no prazo perderão os recursos, que serão redistribuídos para os demais municípios brasileiros. “Cultura significa emprego, principalmente para a classe artística que tanto sofreu com tantos anos sem desenvolvimento e ainda em virtude da pandemia. É essencial que os gestores públicos sejam ágeis na elaboração de propostas para garantir o acesso a esses recursos”, expressou.

A cineasta Eva Pereira, que também compõem o Comitê, complementa que os fazedores e fazedoras de cultura terão acesso aos valores por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços ou outras formas de seleção pública executadas pelos estados, municípios e Distrito Federal. E, como resultado, a população poderá acessar uma série de ações culturais, como cursos, festivais e cinemas itinerantes. “Os municípios que perderem esse prazo irão prejudicar imensamente os artistas locais, assim como comunidades quilombolas e indígenas”, lamenta.

Confira os municípios:

• Alvorada
• Araguanã
• Brejinho de Nazaré
• Cachoeirinha
• Couto Magalhães
• Goiatins
• Itaporã do Tocantins
• Maurilândia do Tocantins
• Nova Rosalândia
• Novo Acordo
• Palmeirante
• Pindorama do Tocantins
• Piraquê
• Santa Rita do Tocantins
• Santa Terezinha do Tocantins
• Tupiratins

Plano de Ação

O Plano de Ação traz metas e ações estratégicas para utilização dos recursos da lei. A inscrição é feita por meio da plataforma TransfereGov. O valor exato ao qual cada ente tem direito está disponível no site da Lei Paulo Gustavo. Caso todos os municípios finalizem os cadastros, o Tocantins terá investimento de R$ 41,7 milhões pela Lei Paulo Gustavo.

Lei Paulo Gustavo

A Lei Paulo Gustavo foi aprovada de forma emergencial em 2022 e tem como objetivo minimizar os efeitos da pandemia da Covid sobre o setor cultural. Ela prevê, para além de outros detalhes, o repasse federal de R$ 3,8 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC), para municípios, estados e o Distrito Federal investirem em projetos culturais.

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