Redes sociais: governo manda Meta suspender uso de dados de usuários para treinar IA; entenda por quê

Brasil – A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ordenou que a Meta, responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, suspenda a validade de sua nova política de privacidade no Brasil.

A política previa o uso de dados pessoais dos brasileiros para treinar sistemas de inteligência artificial generativa.

Multa diária e risco de danos irreparáveis

A decisão, publicada no “Diário Oficial da União” nesta terça-feira (2), estipula uma multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento. A ANPD justificou a medida devido ao “risco iminente de dano grave e irreparável ou de difícil reparação aos direitos fundamentais dos titulares afetados”.

A ordem, assinada pelo diretor-presidente Waldemar Gonçalves, é para cumprimento imediato. A Meta tem cinco dias, a partir da intimação, para apresentar documentação que comprove a mudança na Política de Privacidade, excluindo o trecho sobre o uso de dados para treinar IA generativa. Além disso, deve fornecer uma declaração assinada por um representante legal confirmando a suspensão do uso dos dados.

Polêmica na Europa e resposta da Meta

O caso ganhou destaque em 4 de junho, quando a Meta informou à União Europeia e ao Reino Unido sobre a possibilidade de usar dados de usuários para treinar sua IA. Após repercussão negativa, a empresa adiou a mudança na política de privacidade na Europa, mas manteve-a no Brasil.

A Meta afirmou em 23 de junho que o uso das informações para treinar IA é de legítimo interesse da empresa e de seus usuários. “Estamos comprometidos em desenvolver a inteligência artificial na Meta – nossa coleção de recursos e experiências generativas de inteligência artificial junto com os modelos que os alimentam – de forma segura, responsável e atendendo as regulações de privacidade no Brasil”, declarou a companhia.

Treinamentos de modelos de inteligência artificial envolvem o uso de grandes quantidades de dados, necessários para que eles sejam capazes de analisar informações e gerar conteúdo de forma autônoma.