A partir das 10h desta terça-feira (24), as consultas ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2022, relativo ao ano-base 2021, estarão abertas.
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Ao todo, o primeiro lote será pago pela Receita Federal a 3,38 milhões de contribuintes. As restituições somam R$ 6,3 bilhões e serão depositadas em 31 de maio.
Também serão liberadas consultas aos chamados lotes residuais de anos anteriores, ou seja de contribuintes que caíram na malha fina mas depois acertaram as contas com o leão.
As consultas poderão ser feitas:
Como em anos anteriores, o primeiro lote do IR contemplará contribuintes com prioridade legal:
- idosos acima de 80 anos (226.934);
- contribuintes entre 60 e 79 anos (2.305.412);
- contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave (149.016 );
- contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério (702.607).
Assim como no ano passado, o primeiro lote do IR será pago, em 2022, no último dia do prazo de entrega do Imposto de Renda, estendido para 31 de maio em razão da pandemia.
De acordo com a Receita Federal, foram recebidas até as 11h desta segunda-feira (23) 25,09 milhões de declarações do Imposto de Renda 2021, de um total de 34,1 milhões de declarações esperadas.
Malha fina
O contribuinte poderá saber, ao realizar a consulta, se há ou não pendências que impeçam o pagamento da restituição, ou seja, se ele caiu na chamada “malha fina” do leão.
Para saber se está na malha fina, os contribuintes também podem acessar o “extrato” do Imposto de Renda no site da Receita Federal no chamado e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).
Para acessar o extrato do IR é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.
As restituições de declarações que apresentam inconsistência (em situação de malha) são liberadas apenas depois de corrigidas pelo cidadão, ou após o contribuinte apresentar comprovação de que sua declaração está correta.
Obrigatoriedade
É obrigado a declarar IR em 2022:
- quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2021. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado;
- contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
- quem obteve, em qualquer mês de 2021, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
- quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
- quem teve, em 2021, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
- quem tinha, até 31 de dezembro de 2021, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
- quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2021.
Lotes de restituição
De acordo com a Receita Federal, serão disponibilizados cinco lotes de restituição neste ano, nos dias:
- 31 de maio;
- 30 de junho;
- 29 de julho;
- 31 de agosto; e
- 30 de setembro.
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