Quem deve pagar o IPTU? Entenda se o pagamento é responsabilidade do inquilino ou do proprietário

Entre os custos comuns no início do ano está o IPTU, imposto que incide sobre propriedades urbanas de pessoas físicas e jurídicas. Surge a dúvida: em casos de aluguel, quem deve pagar o tributo?

O advogado Marcelo Lasperg de Andrade, em entrevista ao G1, esclarece que, geralmente, a responsabilidade é do proprietário, mas o contrato de locação pode determinar que o inquilino arque com o pagamento. É essencial que as condições sejam claras no contrato, pois o município cobra o IPTU independentemente da situação do imóvel.

Em casos em que o inquilino é responsável pelo tributo e não o paga, o proprietário pode acabar em dívida com a prefeitura. “Obviamente que, por força do contrato de locação, você pode acionar esse inquilino na justiça, buscando rever esses valores. Mas se você não pagar esse IPTU, você vai correr o risco de perder o seu imóvel ou essa dívida ficar cada vez maior”, completa.

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