O Ministério Público arquivou a investigação que havia sido aberta para apurar ato de improbidade administrativa do secretário de saúde Gurupi, Sinvaldo dos Santos Moraes. Ele chegou a ser preso em maio deste ano após um caminhão da Prefeitura de Gurupi ser flagrado descarregando uma mudança na casa dele pouco tempo depois de assumir o cargo.
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A manifestação pelo arquivamento foi feita pelo promotor Roberto Freitas Garcia, da 8ª Promotoria de Justiça de Gurupi. A defesa feita pelo secretário foi de que é ele é servidor efetivo federal, no âmbito do Ministério da Saúde, e por isso tinha direito a receber uma indenização para despesas de viagem, mudança e instalação.
O argumento foi aceito em parte pela promotoria.
“Ocorre, entretanto, que a despeito de não terem sido observadas as formalidades inerentes ao pagamento das indenizações de ajuda de custo e de transporte […] é impositivo reconhecer que era direito do investigado o recebimento dessa verba, ademais, consta dos autos que o mesmo promoveu, com recursos financeiros próprios (no importe de R$ 650), o abastecimento do veículo oficial, quando de sua chegada a Gurupi, não havendo se falar, assim, em conduta dolosa, nem tampouco de dano causado ao erário”, diz o documento.
Com esse entendimento o promotor promoveu o arquivamento do inquérito civil público, mas a decisão ainda deverá ser analisada pelo Conselho Superior do Ministério Público.
Além dessa investigação, no âmbito do MPE, o secretário também responde a uma ação criminal, tendo em vista que foi autuado por crime de peculato pela Polícia Civil.
