Presídios do Tocantins registram 611 casos de Covid-19 em detentos e 222 em servidores, segundo o CNJ

O levantamento também retrata a situação dos funcionários do sistema prisional. Entre os servidores que trabalham nos presídios do Tocantins, houve 222 casos de diagnóstico pela doença e três pessoas morreram. Já entre os servidores do socioeducativo, 30 pessoas testaram positivo para a doença e nenhuma delas morreu.

Os dados apontam que o Tocantins não está entre os estados que apresentam situação mais crítica dentro dos presídios na pandemia. Em todo o país, houve 59.223 confirmações de casos dentro do sistema prisional. Destas, 45.032 foram em detentos e 14.191 em servidores. O número de mortes nos presídios e unidades socioeducativas chegou a 236, sendo que 135 são de pessoas presas e 101 de funcionários.

Ao longo da pandemia, as visitas chegaram a ser suspensas e vários protocolos de segurança foram adotados em presídios para evitar a contaminação pela doença. Recentemente as atividades foram normalizadas.

A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio de sua Superintendência de Administração dos Sistemas Penitenciários e Prisionais e da Superintendência de Administração do Sistema de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, informa que as visitas sociais e atendimentos presenciais seguem normalmente nas 33 unidades penais e nas unidades socioeducativas, primando diuturnamente pela saúde de todos.

Medidas de prevenção à Covid-19

Sistema Penal

Entre as medidas de prevenção à Covid-19 está o Plano de Ação com protocolos de limpeza e higienização do ambiente carcerário; uso obrigatório de máscara pelos custodiados e servidores dentro das unidades; triagem em servidores, prestadores de serviços e representantes do Judiciário que precisem adentrar as unidades prisionais; distribuição periódica e obrigação do uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e entrega de uniformes e kits de proteção individual para servidores e custodiados; além da destinação de celas de isolamento para os novos presos com a deflagração da II Temporada da Operação Lockdown com 16 unidades penais aptas a receber novos presos.

Reforça-se que além do Plano de Ação, foi lançada a campanha Dia D de Combate à Covid-19 com a finalidade de continuar estimulando servidores, comunidade carcerária e visitantes a permanecerem tomando todas as medidas de prevenção a contaminação e proliferação da covid-19, e há também, o Plano de Contenção com ações que contemplam os seguintes eixos:

• Eixo 01 – Logística: Distribuição e controle de insumos e EPIS. Material de limpeza; Material Sanitização; EPIs (luvas, máscaras, aventais, gorros, óculos, álcool gel…)
• Eixo 02 – Atenção à Saúde: Orientação técnica (Fluxos e Triagem); Articulação e alinhamento Interinstitucional; Política de Saúde Prisional/Plano de Ação Compartilhado/Estado e municípios; Webnário.
• Eixo 03 – Administração Operacionais: Ação de limpeza geral e Sanitização; Procedimentos e Movimentação
• Eixo 04 – Campanha Educativa: Divulgação e comunicação; Produção de material digital
• Eixo 05 – Capacitação de Servidores: Ação pedagógica e produção de vídeos educativos; Educação em serviços administrativos e operacionais.
• Eixo 06 – Jurídico: Publicação de Recomendações; Portarias e Notas Técnicas.
• Eixo 07 – Recursos Humanos: Afastamentos; Protocolos; Licenças; Plantão Extra.
• Eixo 08 – Operação Lockdown: Articulação e recebimento de novos presos; Articulação Interinstitucional (PM/PC/PP).
• Eixo 09 – Dados Estatísticos: Controle de dados estatísticos/COVID; Informativo Institucional
• Eixo 10 – Representação de Categorias: Contribuição das categorias representativas.
• Eixo 11 – Cepema: Articulação e requerimento de recursos das penas pecuniárias.
• Eixo 12 – Sistema de Justiça: Articulação com: Tribunal de Justiça; DEPEN e GMF.

Sistema Socioeducativo