O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer cirurgia reconstrutiva para lábio leporino ou fenda palatina, além de garantir todo o tratamento pós-operatório necessário. A nova regra foi publicada nesta quarta-feira (7) no Diário Oficial da União.
De acordo com a Lei nº 15.133/2025, além da cirurgia reparadora, os pacientes terão acesso a serviços complementares como fonoaudiologia, psicologia, ortodontia e outros atendimentos fundamentais para a recuperação plena. O texto também prevê atenção específica aos recém-nascidos diagnosticados com a malformação.
“Quando o lábio leporino for diagnosticado no pré-natal ou após o nascimento, o recém-nascido será encaminhado tempestivamente a centro especializado para iniciar o acompanhamento clínico e programar a cirurgia reparadora”, detalha a lei.
Entre os serviços incluídos estão o fornecimento gratuito de acompanhamento fonoaudiológico, com exercícios para sucção, mastigação e desenvolvimento da fala, e o suporte ortodôntico para definição de implantes dentários e uso de aparelhos corretivos.
O projeto foi aprovado pelo Congresso no início de abril. Segundo o relator na Câmara, deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), cerca de 15 crianças nascem diariamente no Brasil com lábio leporino ou fenda palatina. Ele ressaltou que a demora no tratamento pode acarretar problemas graves no desenvolvimento infantil, na alimentação, no aumento de infecções e até no risco de bullying.
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