O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou o prazo para que motoristas profissionais façam o exame toxicológico periódico. A Medida foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira, 26. A exigência estava suspensa por conta da pandemia do Covid-19, mas voltou a ser exigida após a publicação da Lei nº 14.599 de 2023, que fez alterações no artigo 148 do CTB.
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De acordo com dados da Secretaria Nacional do Trânsito (Senatran), no Tocantins, 11.715 condutores precisam fazer o toxicológico. O exame é obrigatório para motoristas das categorias C, D e E. O prazo original para a renovação do exame havia terminado no dia 28 de dezembro de 2023. Com essa nova medida, o Contran estabeleceu duas novas datas:
– 31 de março para condutores com validade da CNH entre janeiro e junho;
– 30 de abril para condutores com validade da CNH entre julho e dezembro.
O Detran/TO informa os condutores tocantinenses que trafegar com o exame toxicológico vencido é infração de trânsito de natureza gravíssima, o que acarreta uma multa no valor de R$ 1.467 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme o art.165 do CTB.
Em caso de condutores reincidentes, a autuação será de sete pontos na carteira e o valor da multa é de R$ 2.934,70, além da suspensão do direito de dirigir por dois anos.
O exame toxicológico deve ser feito em clínicas credenciadas. Amostras de cabelo, pele ou unhas podem ser usadas no teste, que identifica se o condutor fez o uso de alguma substância proibida, como drogas.
A validade é de dois anos e seis meses. Se o exame der positivo, o motorista tem o direito de dirigir suspenso e fica impedido de emitir ou renovar a CNH por 90 dias.
Consulta ao exame toxicológico
Para os condutores que desejam saber se o prazo do exame está vencido, a consulta pode ser feita pelo aplicativo da CNH digital. Ao abrir o app, o usuário deve clicar em “condutor”, logo em seguida, no canto inferior esquerdo, em “Acessar a CNH”. Depois, desliza a tela até para o lado direito até o final e encontrará a opção “exames toxicológicos”, onde poderá ver a validade do seu exame.
E se o condutor não quiser fazer o exame?
O condutor que não quiser realizar o exame toxicológico, terá que obrigatoriamente efetuar o processo de rebaixamento da CNH para a categoria B, que não precisa do exame. Para rebaixar a categoria. Ao optar por rebaixar a categoria da CNH para a B, o interessado deve procurar uma das unidades do Detran/TO e abrir um processo de renovação. Através deste processo o condutor, no momento da avaliação médica, vai informar ao médico o interesse em rebaixar a categoria.
O órgão executivo de trânsito frisa que uma vez feito o rebaixamento, o condutor só poderá solicitar uma nova categoria mediante abertura de um novo processo.
Laboratórios
Para realização do exame os condutores devem ir diretamente a um dos laboratórios credenciados junto ao Detran/TO. A lista completa dos laboratórios habilitados no Tocantins pode ser encontrada aqui. Após realizar o exame o condutor deve ficar atento ao lançamento dos resultados pelo laboratório através do aplicativo da CNH Digital. O prazo de validade do exame, depois de feito, é de 90 dias, se o laboratório não fizer o lançamento do resultado dentro desse prazo o condutor perde o exame e precisará fazer um novo.
