Porto Nacional avançou mais uma etapa importante na segurança pública com a publicação da Lei nº 2.707/2025, que regulamenta e disciplina o uso de armas de fogo pelos agentes da Guarda Municipal (GMPN). Sancionada nesta quarta-feira (7) pelo prefeito Ronivon Maciel, a norma está disponível no Diário Oficial do Município (edição nº 980) e visa garantir maior proteção aos cidadãos, ao patrimônio público e ampliar a atuação da corporação no combate à criminalidade, conforme previsto pela Lei Federal 13.022/2014, o Estatuto Geral das Guardas Municipais.
“É uma satisfação poder consolidar mais essa conquista. Com a lei, seguimos o que acontece nas maiores cidades do mundo, dando as condições necessárias para a Guarda ajudar na segurança pública”, destacou o prefeito Ronivon.
Atuação integrada e mais eficácia nas operações
Com a regulamentação, a Guarda Municipal passa a atuar de forma mais estratégica, inclusive em operações conjuntas com outras forças policiais, fortalecendo o patrulhamento e aumentando a eficácia no enfrentamento a crimes. O Superintendente de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil, Marcílio Parente, ressaltou que a medida está alinhada à legislação nacional:
“A própria Lei Federal 13.022/2014 assegura que as guardas municipais podem atuar armadas, desde que cumpram requisitos como treinamento adequado e avaliação psicológica. Nossos agentes foram capacitados por escolas de excelência no Tocantins e no país, além de passarem por avaliações com psicólogos credenciados pela Polícia Federal”, explicou.
Capacitação e responsabilidade no uso do armamento
Atualmente, a GMPN conta com 28 agentes, dos quais 18 já estão aptos ao porte de arma de fogo. Os outros 10 seguem em processo de reavaliação, que inclui testes de tiro e de capacidade técnica para o manuseio do armamento. A comandante da Guarda Municipal, Adriana Carneiro, comemorou a conquista:
“Nós, guardas municipais, já realizamos um trabalho essencial na comunidade portuense, não apenas na preservação do patrimônio público, mas em diversas frentes de atuação. Hoje demos mais um passo importante para o fortalecimento da nossa instituição. Só temos a agradecer ao nosso prefeito Ronivon Maciel por confiar em nosso trabalho e investir na segurança da nossa cidade”, afirmou.
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