A Justiça do Tocantins suspendeu o porte de arma do escrivão da Polícia Civil, suspeito de ameaçar e agredir a própria mulher, além de atirar contra policiais militares, nesta terça-feira (21).

O juiz Océlio Nobre da Silva também decidiu converter a prisão em flagrante de Ricardo Pereira Braga Alves, de 35 anos, em preventiva. Isso significa que ele ficará preso por tempo indeterminado. As informações são do G1 Tocantins.

O caso aconteceu no Aureny III, em Palmas, no momento em que Ricardo foi abordado pela PM após denúncia de violência contra a mulher. No momento, ele reagiu, resistiu à prisão e atirou contra os militares. Por causa disso, acabou sendo baleado no pé e encaminhado ao Hospital Geral de Palmas, onde passou por cirurgia.

A decisão foi publicada por volta das 19h desta terça-feira. No documento, o magistrado ressalta que, conforme declaração das vítimas, o escrivão possui histórico de violência física e psicológica contra a esposa, além de ameaça de morte, contra a mulher, família e amigos dela.

Além disso, Océlio ressalta que Ricardo se mostra aparentemente perigoso, pois se recusou a acompanhar os policiais militares para uma delegacia, confrontou os militares e resistiu à ordem de parada mediante disparos de arma de fogo, de modo que criou risco para a coletividade.

Na visão do magistrado, o policial revelou despreparo e imaturidade para portar arma de fogo.

“O porte de arma não constitui uma permissão irrestrita para uso da mesma segundo os critérios ilícitos do policial, mas como instrumento de defesa pessoal e da coletividade. O autuado mostrou, ao menos neste momento processual, não possuir os requisitos psicológicos para exercer o direito de porte, razão pela qual o mesmo deve ser suspenso”, disse.

O escrivão ainda não passou por audiência de custódia, porque continua internado no HGP. Mesmo assim, diante do histórico, o juiz decidiu converter a prisão em flagrante em prisão preventiva, aquela que não há prazo para terminar.

Conforme o juiz, outras medidas cautelares se mostrariam insuficientes para assegurar a ordem pública e preservar a integridade física e psicológica da vítima, sua companheira, bem como a de seus familiares.

O caso

A Polícia Militar informou que durante a ocorrência, o escrivão estava ‘visivelmente embriagado’ e teria desrespeitado a equipe da PM.

Com isso, os policiais solicitaram apoio, foi quando o escrivão fugiu de carro. Nesse momento, a PM teria dado ordem de parada, que não foi obedecida. O policial civil teria, então, atirado contra a equipe, que revidou. A Polícia Militar apreendeu uma pistola e um veículo.

Ricardo é escrivão da Polícia Civil desde 2017 e está atualmente lotado na Delegacia de Repressão a Furtos Roubos Veículos Automotores, em Palmas, segundo dados do Portal da Transparência.

A Secretaria de Segurança Pública (SSP-TO) informou, em nota, que “a apuração dos fatos prosseguirá em procedimento próprio”. O órgão ainda disse que foi aberta uma sindicância pela corregedoria para investigar a conduta do policial na parte administrativa e para as demais providências necessárias.

A Secretaria informou, ainda, que não compactua com qualquer tipo de violência contra a mulher e que todos os seus servidores devem adotar os mesmos preceitos.

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