85 agentes federais, segundo a Polícia Federal, cumprem 19 mandados de busca e apreensão nesta quarta-feira, 26, na Operação Traíra, de combate às fraudes no pagamento do benefício Seguro Defeso em Palmas. O prejuízo é estimado em R$ 800 mil em pagamentos irregulares.
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Segundo as investigações, pessoas com outras atividades comerciais se associaram em entidade de pescadores da Capital pata tirar o Registro Geral da Atividade Pesqueira – RGP no Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento).
Com o documento, mesmo sem serem pescadores, os suspeitos conseguiam guias de pescados nas associações como se tivessem pescado de forma ininterrupta nos últimos doze meses anteriores. A fraude os habilitavam a receber o Seguro-Defeso no INSS entre novembro e março. Em Palmas 230 pescadores recebem o benefício.
Para o pescador receber o seguro defeso é necessário que ele não tenha outra fonte de renda e exerça a pesca de forma ininterrupta nos 12 meses anteriores ao período de Defeso.
Além dos falsos pescadores, são alvos os responsáveis e pessoas ligadas às associações de pescadores em Palmas. A PF quer apurar o auxílio prestado aos que receberam o benefício e como funciona o fornecimento da documentação a quem não vive da pesca exclusiva.
