Nesta segunda-feira (26), teve início o pagamento da primeira parcela do programa Pé-de-Meia, voltado para estudantes do ensino médio público cujas famílias estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 15 de junho de 2024. O programa beneficia alunos com renda familiar per capita de até meio salário mínimo, oferecendo uma ajuda financeira de R$ 200.
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Segundo o Ministério da Educação, o pagamento desta primeira parcela segue até a próxima segunda-feira (2) e será feito nas contas já abertas pela Caixa Econômica Federal para os novos beneficiários. No entanto, os estudantes que foram incluídos recentemente no programa só começarão a receber o incentivo a partir deste pagamento, sem direito ao recebimento retroativo das quatro parcelas anteriores.
Beneficiários antigos recebem quinta parcela e EJA será incluído em setembro
Alunos que já participam do programa Pé-de-Meia também começam a receber, nesta segunda-feira, a quinta parcela do incentivo, de acordo com o mês de aniversário. Este pagamento corresponde à frequência escolar registrada no mês de maio.
O calendário de pagamentos para todos os beneficiários, tanto novos quanto antigos, já está definido até o final do ano, segundo o Ministério da Educação. Além disso, a partir de setembro, os alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) também passarão a fazer parte da poupança do ensino médio, recebendo o benefício conforme os critérios do programa.
Entenda as regras do programa Pé-de-Meia
Para receber o benefício, os estudantes devem manter uma frequência mínima de 80% nas aulas do mês. Caso essa condição não seja cumprida, a parcela referente ao período não será paga. O pagamento é retomado se o aluno voltar a ter uma frequência média mensal superior a 80% nas medições subsequentes.
Além do incentivo mensal de R$ 200, o programa Pé-de-Meia prevê depósitos anuais de R$ 1 mil para estudantes que concluírem cada ano letivo com aprovação. Esses valores só podem ser sacados após a formatura no ensino médio.
As contas para o recebimento dos benefícios são abertas automaticamente pela Caixa para os alunos que cumprem os critérios do programa. Para os estudantes menores de idade, a movimentação da conta e o saque dos valores só são permitidos com a autorização do responsável legal, que pode ser dada via aplicativo Caixa Tem ou em uma agência bancária. Para alunos maiores de 18 anos, as contas já estão desbloqueadas para uso.
O programa Pé-de-Meia, criado pela Lei nº 14.818/2024, é uma iniciativa de incentivo financeiro-educacional na modalidade poupança, com o objetivo de promover a permanência e conclusão escolar de estudantes do ensino médio público. O Ministério da Educação destaca que o programa visa democratizar o acesso à educação, reduzir desigualdades sociais e estimular a mobilidade social por meio da educação.
