Pagamentos dos editais da lei Aldir Blanc são suspensos após MPF receber denúncias

O Governo do Tocantins suspendeu os pagamentos relacionados aos editais da lei Aldir Blanc, feita para ajudar produtores culturais durante a pandemia de coronavírus. A suspensão foi justificada pois alguns dos participantes denunciaram supostas irregularidades ao Ministério Público Federal.

A nota informando sobre a suspensão foi publicada no site da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc). O texto não especifica quantas denúncias foram apresentadas e nem quais seriam as irregularidades encontradas.

Segundo a Adtuc, os editais foram feitos adotando “todos os procedimentos legais, respeitando os princípios norteadores da Administração Pública”. A agência informou que o presidente, Tom Lyra, foi informado sobre o procedimento administrativo do MPF no dia 25 de janeiro e tem uma reunião marcada com representantes da procuradoria para o próximo dia 29 de janeiro.

A decisão sobre a retomada ou não dos pagamentos só deve ser tomada após a conversa entre o MPF e a Adtuc. A suspensão, de acordo com a nota, foi adotada “sempre primando pela legalidade na prática dos atos, após recomendação da assessoria jurídica da pasta e da própria Procuradoria Geral do Estado”.

A Adtuc informou ainda que os procedimentos orçamentários dos editais já foram feitos e que o pagamento depende apenas do resultado da reunião. O Tocantins recebeu R$ 17,5 milhões em recursos da Lei Aldir Blanc. Foram abertos editais em diversas áreas das artes e os projetos escolhidos foram publicados no Diário Oficial e no Mapa Cultural da Adetuc. Em dezembro, a agência informou que o número de projetos contemplados passava de 370.