Orçamento secreto: proposta do Congresso atende a preocupações de ministros, diz Lewandowski

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (16) que o projeto aprovado pelo Congresso com critérios para o chamado orçamento secreto atende a preocupações de magistrados da Corte.

Lewandowski deu a declaração durante entrevista que concedeu no Senado, após se reunir com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Na próxima segunda-feira (19), o plenário do Supremo vai retomar a análise de quatro ações que contestam o mecanismo.

“Paralisamos [o julgamento] em homenagem ao Congresso. Agora, temos uma resolução e certamente levaremos essa resolução em consideração no julgamento. Muito daquilo proposto pela resolução atendia preocupações dos ministros ventiladas no julgamento”, disse Lewandowski.
Lewandowski e Gilmar Mendes pediram vista (mais tempo para análise das ações) e interromperam o julgamento do tema.

O primeiro citou, inclusive, o projeto de resolução do Congresso. Gilmar apontou que as emendas de relator têm relação com a “governabilidade”.

Os dois ministros ainda não declararam voto no caso. Até o momento, o placar está 5 a 4 para tornar o orçamento secreto inconstitucional.

Envie sugestões de pauta ou denúncia para o Whatsapp do Jornal Sou de Palmas: (63) 992237820