Considerando os recentes reajustes no preço do barril de petróleo no mercado internacional, o que tem refletido na alta do preço da gasolina e do diesel no Brasil, bem como vem causando impacto na economia e na vida dos brasileiros, a Polícia Militar do Tocantins, enquanto órgão promotor de segurança, participou nesta quinta-feira, 8, da Operação Petróleo Real, uma ação nacional e coordenada entre Órgãos de Segurança Pública e de Fiscalização, cujo objetivo é coibir possíveis irregularidades na prestação de serviço dos postos de combustíveis do Estado. Ao todo foram fiscalizados sete postos em Palmas, um em Luzimangues, 14 em Araguaína e quatro em Gurupi.
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A Operação Petróleo Real é proposta pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública, com a coordenação operacional do Programa de Proteção de Defesa do Consumidor (Procon) e no Tocantins aconteceu na área circunscricional dos municípios de Araguaína, Gurupi e Palmas. Dentre as irregularidades, os órgãos de fiscalização observaram, em especial, as relacionadas à formação de cartéis, fraudes nas bombas de combustíveis e venda de produto com qualidade abaixo da permitida pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).
Além da Polícia Militar, órgãos de segurança como a Agência Nacional do Petróleo, Secretaria da Fazenda, Polícia Civil, Programa de Proteção de Defesa do Consumidor (Procon Estadual e Municipal), Agência Estadual de Metrologia, entre outros, participaram das ações operacionais de fiscalização administrativa, técnica e criminal nos postos de combustíveis do Estado.
Na região central de Palmas, oito postos de combustíveis foram fiscalizados e três notificações foram expedidas por alterações na quantidade de combustível registrado na bomba, valor do produto incompatível com o lote e divergências de informações entre o combustível especificado e o produto da bomba.
Em Gurupi, durante a operação, quatro estabelecimentos foram fiscalizados, 33 bombas foram verificadas e não foi constatada nenhuma alteração. Para o comandante do 4º Batalhão da PM, o resultado da ação é satisfatório. “Em Gurupi, não foi constatada nenhuma irregularidade ou fraude nos postos de combustíveis e isso nos deixa muito satisfeitos, porque o cidadão de bem paga um alto valor pelo litro de combustível e é muito importante esse tipo de fiscalização para garantir a lisura na prestação de serviços deste ramo e a PM estará sempre à disposição em defesa do tocantinense”, disse o comandante do 4º BPM, na região sul do Tocantins, coronel Weslley Costa.
Para o Comandante-Geral da PM, Coronel Julio Manoel da Silva Neto, operações como esta são essenciais para garantir a segurança e o direito do consumidor. “Quando as forças de segurança estão integradas os resultados são ainda mais positivos e a PM está cumprindo o trabalho de repressão de práticas abusivas e criminais, protegendo a economia e o direito dos consumidores”, afirmou o Comandante-Geral da PM.
A Petróleo Real é uma ação inédita e atende o decreto nº 10.634/2021, que dispõe sobre o direito de os consumidores receberem informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis em território nacional.
