Os contribuintes têm até o dia 30 de setembro para converter os créditos do Programa Palmense Premiada em cupons e participar do sorteio que ocorre no dia 15 de outubro de 2022. O Programa tem o objetivo de incentivar a exigência da Nota Fiscal de Serviços (NFSe), e promover a cidadania com oferta de bilhetes para participação de sorteios, além de crédito de descontos de 20% do valor do Imposto Sobre Serviços (ISS), para o contratante dos serviços ou pessoa física.
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Os créditos também podem ser utilizados para descontos no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), do Município de Palmas, troca por cupons de sorteio e aquisição de bens e serviços conveniados, com duração de 5 anos a contar da data de emissão da NFSe.
Para descontos no IPTU, a utilização fica limitada a 10% do valor do imposto, mas o tomador pode escolher um ou mais imóveis de sua propriedade e definir o valor de desconto em cada um deles. A dedução também poderá ser utilizada no ano seguinte à opção do interessado.
Caso o contribuinte não possua imóveis na Capital, pode optar por trocar os créditos por cupons e concorrer a prêmios em dinheiro. Os sorteios ocorrerão através de extrações da Loteria Federal, mensalmente, e em datas festivas como maio, no aniversário da cidade, em outubro, aniversário do estado, e no grande sorteio anual.
Para participar, o cidadão deve fazer um cadastro no site do Programa, de forma gratuita. Para juntar créditos, basta pedir para colocar seu CPF nos NFSe e verificar seu saldo de pontos.
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