14 de julho de 2024 11:50

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MPTO promove audiência pública sobre a inclusão de estudantes com deficiência nas redes de ensino do Estado e da capital

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MPTO promove audiência pública sobre a inclusão de estudantes com deficiência nas redes de ensino do Estado e da capital
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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) realizará uma audiência pública em 13 de setembro, para discutir a inclusão de estudantes com deficiência nas redes de ensino do Estado e da capital. O evento acontecerá no auditório térreo do MPTO, em Palmas, das 14h às 17h30.

A audiência será organizada pela 10ª Promotoria de Justiça, com atuação na área da Educação, e conta com a liderança do promotor de Justiça Benedicto de Oliveira Guedes Neto.

Para participar do evento, os interessados devem realizar a inscrição até as 18h do dia 5 de setembro, enviando um e-mail para [email protected]. Aqueles que desejam fazer uso da fala durante a audiência precisam informar a qual órgão ou instituição estão vinculados, fornecer meios de contato e apresentar, por escrito, o assunto que desejam abordar. As explanações devem se limitar às ações e medidas que o Ministério Público pode adotar em relação ao tema. Pessoas físicas também têm a possibilidade de solicitar participação.

O encontro visa fornecer subsídios para dois procedimentos instaurados pela 10ª Promotoria, que investigam a inclusão de estudantes com deficiência física ou intelectual nas escolas da rede pública municipal de Palmas e do Estado.

A audiência debaterá questões fundamentadas na Constituição Federal, na Lei n. 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e na Lei n. 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência).

Envie sugestões de pauta ou denúncia para o WhatsApp do Jornal Sou de Palmas: (63) 9 9223-7820.

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