MPTO entra com ação para impedir realização de festa particular de Carnaval em Gurupi

O Ministério Público do Tocantins instaurou nesta segunda-feira, 17, um procedimento extrajudicial para impedir a realização de uma festa particular durante o Carnaval deste ano, em Gurupi.

A 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi recebeu relatos de que está sendo programado um evento privado, promovido pelo Bloco Bejá, denominado “Arena Bejá! Indor”. A divulgação da festa, segundo o MPTO, indica “provável reunião e aglomeração diária de milhares de pessoas entre os dias 25 e 28 de fevereiro de 2022, no Parque de Exposições Agropecuário de Gurupi”.

No procedimento o promotor de justiça Marcelo Lima Nunes, além de pedir informações sobre a festa ao Município, solicita também, em caso de resposta afirmativa, que o evento seja suspenso.

Ele requer comprovação de medidas administrativas e judiciais adotadas para impedir a realização do “Arena Bejá! Indor” e a suspensão de eventuais licença e autorização para a referida festa.

Nunes argumenta que a situação do município é “delicada e preocupante”, por conta do aumento do número de casos de Covid-19 e de contaminações pela gripe H3N2.

O promotor cita que a prefeitura de Gurupi decidiu, no dia 13 de dezembro do ano passado, cancelar o Carnaval da cidade. O objetivo, segundo o próprio município, foi de “resguardar e promover o bem-estar da coletividade em face da contaminação pela Covid-19”.

Ele menciona, ainda, que está em vigência o decreto municipal nº 56, de 15 de janeiro de 2022, que “mantém declarada Situação de Emergência em Saúde Pública em Gurupi” e proíbe a realização de shows artísticos” no município.

No procedimento, o promotor ainda lembrou que está em vigência – até 30 de junho – o decreto estadual de “estado de calamidade pública” por conta da Covid-19.

Os questionamentos foram enviados à prefeitura de Gurupi, Josi Nunes; à coordenadora da Vigilância Epidemiológica Municipal, Daniela Araújo Xavier; ao coordenador da Vigilância Sanitária Municipal, Ronaldo Valadares Veras; e ao secretário municipal de Saúde, Vânio Rodrigues de Souza.