O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 19ª Promotoria de Justiça da Capital, ajuizou Ação Civil Pública (ACP), nesta quinta-feira, 24, em desfavor do Estado do Tocantins visando compelir a Secretaria de Estado da Saúde (SES) a garantir procedimento cirúrgico a idoso internado no Hospital Geral de Palmas.
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Segundo laudos médicos, o idoso, diagnosticado com estenose valvar aórtica, necessita de cirurgia cardiovascular para troca de válvula da aorta, e a demora no procedimento pode agravar o seu estado clínico.
A ação, com pedido de tutela de urgência, assinada pelo promotor de Justiça Thiago Ribeiro Franco Vilela, requer que o Estado adote medidas para a realização do procedimento, seja na rede pública, seja na rede privada, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 1.100.
