Após exames de pacientes da rede pública de saúde serem retirados de laboratórios investigados por irregularidades, em maio deste ano, o Ministério Público Estadual (MPE) iniciou uma Ação Civil Pública (ACP) cobrando agilidade na análise e liberação dos resultados para continuidade do tratamento de pacientes. O pedido ainda não foi analisado pela Justiça.

Durante operação deflagrada pela Polícia Civil, no dia 11 de maio deste ano, foram encontradas amostras humanas em potes plásticos, armazenadas de forma improvisada e irregular nos laboratórios Sicar, em Palmas e IPC, em Araguaína.

A ação, proposta pela 19ª Promotoria de Justiça da Capital, requer na Justiça que o Estado encaminhe, em um prazo de dez dias, o comprovante do início dos trabalhos, que faça a busca ativa dos pacientes que tiveram seus exames considerados inválidos para uma nova coleta de material e libere os exames considerados confiáveis.

A Secretaria de Estado da Saúde disse que análises começaram no início de junho. Veja a nota completa abaixo.

Na época das apreensões duas pessoas foram presas em flagrante, mas pagaram fiança e foram liberadas para responder em liberdade. Dias depois a Secretaria de Estado da Saúde (SES) rescindiu o contrato com a empresa Sicar no mesmo dia da operação. Conforme o Portal da Transparência, a empresa recebeu mais de R$ 3 milhões do entre os anos de 2017 e 2020.

O Laboratório IPC, contratado para fazer o rastreio de câncer de colo de útero em amostras, também foi descredenciado pelo Estado.

Novas análises

No dia 19 de maio, o Estado divulgou um plano para para ofertar os exames citopatológicos e determinou que o Laboratório Central (Lacen-TO) receberia parte das amostras apreendidas. As que não tivessem condições de passar por análise, seriam novamente colhidas de pacientes.

Poucos dias depois, a SES publicou uma requisição administrativa para laboratórios prestarem serviços de diagnóstico por anatomia patológica e citopatologia das das amostras recolhidas pela Vigilância Sanitária e pela Polícia Civil durante operações que interditaram o dois laboratórios irregulares que prestavam serviço para o governo.

Segundo a requisição, do dia 24 de maio, os resultados deveriam ser entregues em até oito dias, com exceção de análises para imuno-histoquímica (15 dias) e biópsia renal (48 horas).

Com a situação precária do armazenamento das amostras nos laboratórios investigados, a portaria ainda exigiu que as empresas tivessem profissionais capacitados e fornecessem recipientes adequados para acondicionamento das amostras biológicas.

O que diz a SES

Sobre a ação do MPTO, ajuizada na quinta-feira (23), a SES explicou que ainda não foi notificada da ação, mas que responderá o órgão dentro do prazo estabelecido. A SES destaca que as amostras recolhidas nos laboratórios Sicar e IPC, já estão em análise.

O Lacen assumiu os exames de responsabilidade do IPC, segundo a pasta, e que as análises começaram no dia 2 de junho. Após a portaria requisitando laboratórios, três empresas especializadas de Palmas, Araguaína e Gurupi assumiram as amostras do Sicar, no dia 3 de junho.

A SES explicou ainda que os resultados já estão sendo entregues. Quanto às amostras sem condições de análise, a pasta diz que entra em contato com os pacientes para realização de novas coletas.

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