O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) investiga, além do Google e do desenvolvedor do jogo de celular “Simulador de Escravidão”, os usuários que baixaram o aplicativo na loja virtual Play Store e deixaram comentários racistas e discriminatórios, com discurso de ódio, nas avaliações do app.

O programa simulava que pessoas negras poderiam ser castigadas ao longo das partidas. No jogo, a proposta era que o usuário se passasse por um proprietário de escravos, podendo escolher duas modalidades: tirana ou libertadora. Na primeira, o objetivo era fazer lucro e impedir fugas e rebeliões. Na segunda, lutar pela liberdade e chegar à abolição.

Entre as opções da dinâmica do jogo estão agredir e torturar o ‘escravo’.

O aplicativo foi desenvolvido pela Magnus Games e tinha pouco mais de mil downloads, além de 70 avaliações. Nos comentários, algumas pessoas reclamavam de poucas possibilidades de agressão. Segundo a promotora Maria Fernanda Pinto, responsável pelo caso, existem ferramentas que possibilitam a identificação dos usuários para que eles possam ser responsabilizados criminalmente.

“O que chama atenção são as pessoas que baixaram e comentaram [o jogo], com aspectos muito reprováveis de um racismo muito escancarado e comentários indefiníveis em termos de gravidade e horror, que ferem qualquer parâmetro de civilização. Esse tipo de coisa travestido de entretenimento é ainda pior”, avaliou a promotora.

Na última passada, o Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância (Gecradi) do MP abriu um procedimento preliminar para verificar as circunstâncias da disponilização do aplicativo na loja virtual e quais os termos definidos pelo Google quando o desenvolvedor submete uma aplicação para download. O Ministério Público investiga se houve ou não análise humana no processo.

Disponível na Google Play Store desde abril de 2023, o jogo foi retirado da loja do Google somente no dia 24 de maio, após repercussão em redes sociais e na imprensa. O MP-SP também recebeu cerca de 10 representações com pedidos de apuração.

O Google tem até esta semana para prestar esclarecimentos à Promotoria do caso. Depois, o MP decidirá se irá instaurar um Procedimento Investigatório Criminal (PIC).

Outras investigações

Além do aspecto criminal, o Google também pode ser responsabilizado pelo dano social que causou. A Educafro Brasil — Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes — associação civil sediada em São Paulo, pede indenização no valor de R$ 100 milhões em uma ação civil pública contra o Google registrada no sábado (27), no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

A equipe jurídica da Educafro defende que o dano consiste em racismo estrutural, bem como ofensa à honra.

O Ministério da Igualdade Racial deve se reunir nos próximos dias com representantes do Google. A pasta propôs que seja feita uma ação conjunta com a empresa para a criação de um filtro eficiente para que discursos de ódio, intolerância e racismo não sejam disseminados com tanta facilidade e sem moderação em espaços virtuais.

O Ministério Público Federal (MPF) do Rio Grande do Sul também instaurou um procedimento para acompanhar o caso. Uma representação feita pelo deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) foi protocolada no MPF do Distrito Federal, mas deve ser remetida ao Rio Grande do Sul. No âmbito federal, será analisado se alguém no exterior desenvolveu e/ou baixou o jogo.

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