A ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou nesta sexta-feira (10) que a medida provisória (MP) que prevê compensações para estados e municípios custearem o novo piso nacional da enfermagem deve sair “em breve”, mas ainda não há data.
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Em evento em São Paulo, Nísia disse que ainda faltam “alguns ajustes” no texto. A medida provisória regulamentaria a transferência de recursos federais para efetivar o novo piso salarial. De acordo com a Lei nº 14.434, aprovada pelo Congresso Nacional, o valor do piso nacional para enfermeiros passaria a ser de R$ 4.750.
A lei que criou o piso é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) relatada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. O argumento dos impetrantes da ação é que estaria sendo criada uma despesa nova, sem que houvesse receita para tanto.
“A informação que tenho é que deverá sair em breve. Faltavam alguns ajustes que dizem respeito principalmente à repartição dos recursos que precisam ser mobilizados para dar conta desse piso em nível nacional, com alguns fatores de correção de desigualdades em função do PIB de estados e municípios e carências relacionados a essas situações econômicas”, disse Nísia.
A ministra da Saúde não faz parte do grupo que discute a edição da MP, que é composto pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento), Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais).
O impasse em torno do benefício se estende desde o ano passado, quando o Congresso Nacional avalizou a criação do piso salarial nacional para a categoria. À época das discussões ainda preliminares, senadores e deputados já questionavam de onde sairia a verba destinada a financiar a medida.
