Motociclistas que transportarem crianças menores de 10 anos podem responder por infração de trânsito gravíssima, alerta Detran do TO

O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) alerta aos condutores de motocicletas que transportar criança de menos de 10 anos é considerada uma infração gravíssima após as alterações determinadas pela Lei 14.071/20 no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Com as mudanças na lei, a idade mínima passou de 7 para 10 anos.

As penalidades para quem descumprir inclui multas, suspensão imediata do direito de condução, retenção do veículo e recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Viseira

Com as alterações estabelecidas pela Lei 14.071/20, conduzir motocicleta de capacete sem viseira ou óculos de proteção é classificado como infração média e retenção do veículo para regularização.

Escapamento barulhento

Caso o escapamento, seja ele esportivo ou original, não reduza os ruídos nem filtre os gases poluentes originados do motor, o condutor pode levar uma multa de natureza grave. Além disso, o veículo será retido até que o proprietário regularize a situação.

CNH passa a valer mais

As mudanças relacionadas à CNH, como o prazo de validade maior e a tolerância maior para suspensão do documento, também se aplicam aos motociclistas.

De acordo com o novo CTB, a validade da CNH será a seguinte: