A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro tem até as 21h13 desta terça-feira (22) para se manifestar ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre possível descumprimento de medidas cautelares, conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes. A ordem foi emitida após Bolsonaro fazer um discurso público na Câmara dos Deputados nesta segunda (21), com o vídeo circulando amplamente nas redes sociais, mesmo com proibição expressa do STF quanto ao uso de redes.
A fala do ex-presidente ocorreu poucas horas após despacho de Moraes que reafirmava as proibições e ampliava a vedação também à veiculação de conteúdo por terceiros em redes sociais, responsabilizando Bolsonaro caso houvesse qualquer tentativa de burlar as restrições.
Entre as medidas cautelares às quais o ex-presidente está submetido desde a última sexta-feira (18) estão:
Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
Proibição de uso de redes sociais, incluindo transmissões diretas ou indiretas;
Toque de recolher noturno e nos fins de semana;
Proibição de contato com outros investigados, incluindo seus filhos e diplomatas.
Essas medidas foram impostas no âmbito do inquérito que apura tentativas de golpe de Estado e ações antidemocráticas. Moraes justificou as medidas com base em indícios de que Bolsonaro teria atuado para atrapalhar as investigações.
Descumprimento pode levar à prisão
Na decisão que intimou os advogados do ex-presidente, Moraes foi taxativo: o descumprimento das medidas pode levar à prisão imediata de Bolsonaro. “O investigado não pode se valer de subterfúgios para burlar a decisão judicial”, escreveu o ministro.
A defesa de Bolsonaro confirmou à GloboNews que foi notificada e disse que irá se manifestar ainda nesta terça-feira.
Juristas afirmam que a conduta de Bolsonaro, caso tenha incentivado ou induzido a divulgação do vídeo nas redes sociais, pode ser considerada suficiente para caracterizar a violação. O STF também avalia se a publicação em contas de terceiros foi de fato estimulada pelo ex-presidente.
A Primeira Turma do STF formou maioria para manter todas as restrições a Bolsonaro. Votaram com o relator Alexandre de Moraes os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. O único voto divergente foi o do ministro Luiz Fux.
A decisão faz parte do processo que também investiga a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, em atos contra instituições brasileiras nos Estados Unidos.
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