O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou ação por improbidade administrativa contra o prefeito de Aguiarnópolis, Ivan Paz da Silva, e a Cooperativa de Transportadores do Norte e Nordeste do Brasil (Coopertranordeste), devido ao sobrepreço nos contratos de locação de um veículo de passeio e de um ônibus, realizados no ano de 2017. A Promotoria de Justiça de Tocantinópolis apurou que o prejuízo ao erário chega a quase R$ 36.000,00.
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Segundo consta no inquérito civil, seria economicamente mais vantajoso para o município que o dinheiro empregado na locação dos veículos fosse usado para adquiri-los. A diferença de valor no contrato de locação do ônibus ultrapassa 60% do valor de aquisição de um veículo com as mesmas especificações.
A Promotoria aponta que houve enriquecimento ilícito por parte da empresa e que a licitação para locação dos veículos feriu os princípios da honestidade e da economicidade, previstos na Lei 8.666/1993, que regulamenta os processos de licitação e contratos com a administração pública.
A ação foi protocolada na Justiça Estadual no último dia 18. Nela, o MPTO requer a indisponibilidade dos bens do prefeito de Aguiarnópolis e do representante legal da Coopertranordeste, no valor de R$ 35.961,91. O Ministério Público também pede que a Justiça declare nula a contratação dos serviços de locação dos veículos, e que os responsáveis pelo ato irregular sejam obrigados a ressarcir o dano causado, além de cumprir as penas impostas pela prática de improbidade administrativa.
